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OPINIÃO - 26/07/2013
Artigo: Poderíamos ter nos livrado do pedágio. Poderíamos...

O texto a seguir foi enviado pela psicóloga e deputada estadual Miriam Marroni (PT)

Tenho gosto pela comemoração de aniversários, mas este 24 de julho é data de uma celebração nada agradável aos moradores do sul do Estado. São 17 anos de implantação do Polo Pelotas de pedágios. Exatamente às 23h59min desta quarta-feira a cobrança nas cinco praças da região deveria ser extinta. Não será. Graças a um aditamento de contrato assinado pelo ministro dos Transportes do Governo FHC, no ano 2000, seguiremos reféns destas cancelas que atrasam o desenvolvimento da metade Sul.

O contrato redigido ainda durante o governo Brito, em 1996, foi altamente prejudicial aos usuários. Possui taxas de retorno interno de lucros absurdas, que só beneficiam as empresas que detém as concessões. As tarifas, por sua vez, são uma verdadeira extorsão aos caminhoneiros, transportadores, trabalhadores e turistas que diariamente se deslocam por nossas rodovias.

Em 1999, corajosamente, o Governador Olívio Dutra reviu os contratos em todo Estado, mas por força judicial teve que ceder e renegociar os termos diretamente com as empresas. A redução das tarifas foi garantida e houve um aumento de serviços em diversos trechos. A renegociação feita à época também gerou o cancelamento dos polos de Pelotas e Santa Maria, cuja responsabilidade sobre as rodovias foi devolvida ao governo federal.

Mas o Governo FHC, infelizmente, reimplantou o Polo Pelotas, sob um Termo Aditivo ainda mais desvantajoso para os usuários. As tarifas foram elevadas mediante um pequeno aumento no trecho concedido e o término do contrato, antes previsto para 24 de julho de 2013, foi transferido para 24 de julho de 2026. Agora, enquanto ainda somos reféns das empresas, outras regiões gaúchas já celebram o fim dos pedágios privados. O Governo Tarso Genro modificou o modelo de concessão, criando uma empresa estatal (a Empresa Gaúcha de Rodovias, EGR) que reduziu os preços cobrados nas cancelas.

Mas não podemos apenas nos lamentar por termos sido vítimas de uma renovação perversa que prejudicou usuários e beneficiou empresários. Junto aos movimentos sociais e à população em geral devemos lutar para garantir que, a partir da duplicação das BRs 392 e 116, haja a rediscussão dos contratos, com a redução nas tarifas e no número de praças.

Também apoiamos a ação do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (Setcergs), que questiona judicialmente este Termo Aditivo. Uma vitória do sindicato nos tribunais dará ao governo federal as condições necessárias para a revisão no modelo do Polo Pelotas.

Se ainda não há o que comemorar, temos motivos de sobra para lutar.

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