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GERAL - 18/10/2017
Cartão Reforma pode ser solicitado até esta sexta
Foto: Divulgação
O Cartão Reforma beneficia famílias com renda mensal de até R$ 2.811 com crédito para compra de materiais de construção destinados à reforma, ampliação ou conclusão de unidades habitacionais
O Cartão Reforma beneficia famílias com renda mensal de até R$ 2.811 com crédito para compra de materiais de construção destinados à reforma, ampliação ou conclusão de unidades habitacionais
O Cartão Reforma beneficia famílias com renda mensal de até R$ 2.811 com crédito para compra de materiais de construção destinados à reforma, ampliação ou conclusão de unidades habitacionais

Os 28 municípios pré-selecionados para a primeira etapa do Cartão Reforma têm até sexta-feira (20) para cadastrar propostas no portal do Ministério das Cidades.

Destinado a reduzir o déficit habitacional em áreas de vulnerabilidade social ou atingidas por desastres naturais, o programa federal pode beneficiar pelo menos 83 municípios do Rio Grande do Sul ainda em 2017, contemplando 6 mil famílias, em um investimento de R$ 31.579.487,60.

Em Canguçu, o Cartão Reforma pode ser solicitado junto a Prefeitura Municipal a qual fará o encaminhamento para a devida secretaria. 


Como Funciona:

O Cartão Reforma vai beneficiar famílias com renda mensal de até R$ 2.811 com crédito para compra de materiais de construção destinados à reforma, ampliação ou conclusão de unidades habitacionais.

Os recursos são 100% subsidiados, ou seja, a família não paga nada pelo benefício, tendo apenas a obrigação de fornecer a mão de obra. Aos municípios, cabe a seleção das moradias a serem contempladas, a orientação técnica e a fiscalização das obras.


Assistência Técnica

Às famílias beneficiadas, o Programa Oferta Assistência Técnica para acompanhamento e controle das obras de melhoria. O Ministério das Cidades vai repassar aos estados, Distrito Federal e municípios recursos de até 15% do valor concedido aos beneficiários.

Os investimentos serão destinados à contratação de arquitetos, engenheiros, técnicos sociais, técnicos em edificações, mestre de obras, encarregados, desenhistas, estagiários e outros profissionais da área da construção civil. Os gestores públicos serão responsáveis pela coordenação do Programa à nível local.

 

Serviços que o programa cobre:
a.
Solução de esgoto
b. Construção do 1º banheiro
c. Construção de 1 quarto
d. Reforma de telhado
e. Conclusão de unidade habitacional


Requisitos para participar do programa:
a. Renda familiar bruta de até R$ 2811,00
b. Possuir um único imóvel em todo o território nacional
c. Ser maior de 18 anos ou emancipado
d. Ser proprietário, possuidor ou detentor de imóvel residencial em áreas regularizadas ou passíveis de regularização na forma da lei
e. Residir no imóvel a ser beneficiado
f. Estar na área (poligonal) indicada pelo município para receber o benefício

 

Não podem participar do programa:
a. 
Imóveis alugados ou cedidos
b. Imóveis exclusivamente comerciais
c. Imóveis com precariedade extrema (taipa não revestida, madeira aproveitada, palha)
d. Imóveis em conflito fundiário
e. Imóveis em área não passíveis de regularização, como áreas de risco.

 

Canguçu On Line com informações da Ascom SOP

 

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