Canguçu, sábado, 18 de novembro de 2017, 00h50
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SAÚDE - 26/10/2017
Entenda o andamento da CPI do Hospital
Foto: Felipe Madeira/Canguçu On Line
Canguçu On Line entrevistou o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), Neviton Nornberg (PDT), que falou sobre as falhas denunciadas pela CPI do Hospital
Canguçu On Line entrevistou o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), Neviton Nornberg (PDT), que falou sobre as falhas denunciadas pela CPI do Hospital
Canguçu On Line entrevistou o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), Neviton Nornberg (PDT), que falou sobre as falhas denunciadas pela CPI do Hospital

CPI deve ser concluída em novembro e os levantamentos serão enviados ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS)
 

Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os últimos anos de gestão do Hospital de Caridade de Canguçu (HCC)  teve início em março deste ano e está na fase final de oitivas.

Os próximos meses serão dedicados à construção do relatório final, no qual serão apontados os erros e as falhas reconhecidas pela Câmara Municipal de Vereadores e encaminhados ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio Grande do Sul.

Além dos depoentes, estão sendo analisados documentos, cópias de e-mails, balancetes e prestações de contas, Bem como o cruzamento das contas bancárias, das instituições financeiras, para averiguar possíveis disparidades.


> VÍDEO: O depoimento de Beto Boemeke na CPI do Hospital

 

Fazem parte da comissão da CPI: Neviton Nornberg (PDT) (presidente), Luciano Berttinetti (PMDB) (relator), César Silva (PSB) (secretário), Rubinho (PP)Leandro "Pipa" (PMDB)Marcelo Maron (PTB)Rodnei Jacondino (PSDB)Rodinha (PT).

O Canguçu On Line esteve na Câmara de Vereadores na sexta-feira (20) e conversou com o presidente da Comissão da CPI, Neviton Nornberg (PDT), sobre o andamento da investigação das administrações anteriores da casa.

— Estamos fazendo um trabalho isento, mas há uma pressão muito grande. O que tiver de ser apontado, será apontado. Doa a quem doer. Sempre vai existir pressão. Nossa missão é trazer à luz os erros administrativos — afirmou o presidente da Comissão.
 

Confira os principais pontos da entrevista:


Os três períodos que dividem a situação do HCC
São três momentos diferentes do Hospital de Caridade. Antes da intervenção, durante a intervenção e após a intervenção. Na primeira parte, a casa era gerida por médicos, com conhecimento na área da saúde e, na época, a dívida era R$ 9,5 milhões. No período da intervenção, teoricamente, teria de haver pessoas capacitadas. E o período pós-intervenção, quando a comunidade começa a querer assumir, a querer se doar e, por não ter o conhecimento necessário, acaba surgindo os erros administrativos.

Em três anos, nós tivemos 6 gestores no Hospital, sendo que um pensa totalmente diferente do outro. Comumente, o novo gestor vai buscar fazer o contrário do antecessor, pois julga sua gestão como errada e, acontecendo isso sucessivamente, prejudica o CNPJ do Hospital.


Mais de 20 depoimentos já colhidos
Estamos na fase de oitivas, ouvindo pessoas. Devemos ter colhido mais de 20 depoimentos e ainda há cerca de 10 pessoas que serão ouvidas em breve, mediante convocação que enviaremos.

Estamos ainda acertando com o Hospital de Caridade para a Comissão da CPI ir até lá e ouvir todos os servidores atuais da casa. A comissão também define as pessoas que darão depoimento serão fechados, sem transmissão ao vivo pela TV Câmara, para uma boa condução da investigação. Entre os nomes dos depoentes futuros, podemos citar o médico Fernando Gomes, ex-diretor do Hospital; Adão Renato Casarin e Gean Bersh.



CPI deve ser concluída em novembro
A CPI teve início no mês de março, com prazo de conclusão para 6 meses, e teve o prazo renovado por mais 6 meses. Queremos concluir as oitivas até o fim de novembro para que, no mês de dezembro, possamos começar a trabalhar internamente no relatório final, durante o período de recesso da Câmara.


Encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS)
A comissão irá apurar, investigar e realizar um relatório final com o que entendemos que está errado e precisa ser corrigido. A documentação será encaminhada juntamente com os depoimentos ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, que ficarão responsáveis de definir se irão abrir um inquérito civil de investigação. Eu sugeri que a Comissão faça o levantamento dos prejuízos por maus negócios realizados por gestores e presidentes, para que seja cobrado o devido ressarcimento ao hospital.


Estado devia R$ 5 milhões ao Hospital e negociou dívida por R$ 1 milhão
Um dos apontamentos que iremos fazer, com certeza, é de que o recurso público tem uma série de regramentos para ser utilizado: da licitação à prestação de contas. No HCC, não tem isso, é feito somente a prestação de contas. Não há pesquisa de mercado, nem pregão. Para a licitação de compra de medicamentos, o HCC poderia ter utilizado a licitação da Prefeitura Municipal, mas nem sequer buscaram este recurso.

Outro fato interessante de ser apontado é que um determinado presidente assinou o termo de quitação de uma dívida de R$ 5 milhões do Estado com o Hospital, em troca do pagamento de R$ 1 milhão. Isso é uma clara renúncia de receita, um péssimo negócio.

Outro apontamento, que é um entendimento pessoal e será sugerido ao relator, é de que o HCC não pode mais suportar as rupturas de contrato a cada nova gestão. É comum uma nova gestão rescindir contrato com uma empresa que presta o serviço e contratar outra, para prestar o mesmo serviço, visando a redução de custos. Com a ruptura, vem a multa de contrato antecipado, e o pagamento dessa multa sai do orçamento da casa. A troca de empresas, neste caso, geralmente, não justifica o prejuízo que é gerado.
 

Período da intervenção: Hospital passou de 160 para 260 funcionários
Com relação ao período da intervenção (feito pela Prefeitura Municipal, durante o governo Gerson Nunes, entre os anos de 2013 e 2014), tem dois casos muito comentados na cidade que já estão sendo investigados no Ministério Público, com relação a supostos desvios, os quais envolvem um cheque e notas fiscais de uma gráfica que teria prestado serviço para o Hospital.

A Comissão da CPI do Hospital está investigando se os R$ 4,5 milhões em recursos recebidos em aporte emergencial foram devidamente aplicados da forma correta e se o plano de trabalho foi cumprido. Embora a prestação de contas deste período tenha sido aprovada, queremos ver se deu o resultado que se esperava.

Ouvimos falar muito no “inchaço”, que é o aumento significativo de funcionários do HCC. Está sendo investigado se eram necessárias todas as contratações que foram feitas. A alegação é de que o aumento de funcionários se deu para acompanhar o aumento da prestação de serviços, como a reabertura de UTI, a ala de Saúde Mental, mas precisamos averiguar e apontar os reflexos que isso ocasionou.

Antes da intervenção, havia 160 funcionários. Durante o período da intervenção, o número saltou para 260 funcionários. Depois deste período, o novo gestor que assumiu poderia ter tomado a decisão de suspender o excesso de contratos. Além da questão do inchaço, a CPI está investigando se o recurso foi devidamente aplicado, a condução da gestão na época, e as falhas administrativas.


Novas linhas de investigação
Quando fomos pegar cópias de atas no Hospital, percebemos uma ação ajuizada em agosto de 2015 pelo HCC que interpôs, contra a União (Governo Federal), uma indenização de cerca de R$ 4 milhões referentes à confecção de URV’s. Quando questionado, o gestor do período esclareceu que foi recebido R$ 1,5 milhão em precatórios e esse montante já havia sido vendido em anos anteriores. Então, há essa falha: Venderam para quem? A comunidade e a Câmara de Vereadores não sabiam dessa ação.

Por que a direção da Casa na época não veio na Prefeitura Municipal ou na Câmara para pedir ajuda para questionar o precatório? Aí venderam sem ninguém saber, depois vieram pedir ajuda. Abriram mão de um recurso maior, porque estavam com a corda no pescoço.
 

Comunidade ausente nos depoimentos
Até serviço de segurança a gente contratou para controlar o acesso à Câmara de Vereadores, esperando um grande público presente nas sessões. Juntamente com o presidente João Durão (PRB), fizemos toda uma normativa de acesso ao prédio da Câmara nos dias de oitiva, pois esperávamos que a comunidade se fizesse presente. Para os depoimentos polêmicos, como o dos ex-gestores Beto Boemeke, Fernando Gomes e Hermes Rockenbach, e dos ex-prefeitos, achávamos que a população iria vir até a Câmara para assistir, mas não está havendo uma boa adesão. Não sabemos como está o número de acessos online pela TV Câmara na web, mas, realmente, esperávamos um pouco mais de participação, embora a expectativa e a cobrança sejam muito grandes em cima da CPI.


“Ninguém sabe a dívida exata do Hospital”
Posso afirmar, hoje, que 90% do problema que o Hospital está enfrentando é por falha administrativa, não sei se por má fé ou por falta de conhecimento. Se o gestor não corre o risco de ser penalizado, não terá este compromisso. Ninguém sabe a dívida exata do Hospital, na planilha de dívidas diz uma coisa, no balancete diz outra, na informação que o gestor recebe, diz outra.

Calculamos que a dívida esteja entre R$ 18 milhões e R$ 22 milhões, mas não é possível precisar o número por causa da disparidade dos documentos acessados. Alguns integrantes da atual gestão foram para os meios de comunicação jogar um peso para a comunidade superfaturando a dívida de R$ 21 milhões para R$ 30 milhões, mas, efetivamente, esse valor não se comprova. E se a CPI decide pedir o cruzamento de dados na Receita Federal? Será que o gestor declarou essa renda?
 

O trabalho da auditoria
O auditor contratado já está trabalhando e solicitando documentações. Ele já solicitou 50 documentos ao HCC. Alguns foram entregues, outros não. Tem mais uma gama de documentos que ele está solicitando. A previsão inicial é de que o trabalho dele seja concluído em dezembro.
 

Sugestões para sanar os problemas administrativos
O primeiro passo é tornar o processo de contrato de clínicas e médicos com uma boa pesquisa de mercado, implantar um processo licitatório para compras de medicamentos e enxugar o tamanho do Hospital. Isso não é um retrocesso, é um recomeço.

Além de apontar as irregularidades e o ressarcimento do Hospital, a intenção da CPI é promover uma cartilha de uma forma de gestão correta que o Hospital deve ter daqui pra frente. É preciso implementar metodologias de gestão pública para tentar resolver os problemas e ter uma gestão transparente e eficiente, como a criação de um site institucional para trazer à comunidade a prestação de contas do Hospital.


Informações: Canguçu On Line (www.cangucuonline.com.br)

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