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SEGURANÇA - 10/10/2017
Julgamento do caso Jaíne seguirá na Comarca de Canguçu
Foto: Arquivo Pessoal
Jaíne saiu de casa na noite de sexta-feira, 4 de março de 2016, para ir a uma festa no Centro de Canguçu e foi encontrada morta dois dias depois
Jaíne saiu de casa na noite de sexta-feira, 4 de março de 2016, para ir a uma festa no Centro de Canguçu e foi encontrada morta dois dias depois
Jaíne saiu de casa na noite de sexta-feira, 4 de março de 2016, para ir a uma festa no Centro de Canguçu e foi encontrada morta dois dias depois

A Defesa do acusado havia pedido a transferência do julgamento para uma outra Comarca em julho deste ano, devido à comoção da população pela morte da estudante. O pedido foi negado. 

O julgamento do suspeito de matar a estudante Jaíne da Cruz Centeno estava previsto para acontecer no dia 13 de julho mas foi cancelado, dado o pedido do desaforamento do julgamento por parte da defesa, ou seja, que o processo fosse julgado em uma outra Comarca, devido à comoção da população pela morte da estudante. O pedido foi negado.

Em tese, esta circunstância poderia comprometer a imparcialidade dos jurados, que chegariam ao Júri predispostos a aplicar a condenação. Assim, este recurso existe pra garantir a imparcialidade do julgamento.

O relator SÉRGIO MIGUEL ACHUTTI BLATTES negou o pedido no dia 27 de setembro em Porto Alegre justificando que "o desaforamento, somente é possível quando presentes elementos concretos a justificar, de maneira objetiva, a dúvida quanto à imparcialidade, ou a possível parcialidade dos jurados."
 

Leia o documento:
 

"Assim é porque a imparcialidade do julgador, e no caso do júri a imparcialidade dos jurados, é presumida na medida em que decorre das regras do devido processo e de investidura no cargo, ou na função de jurado. A suspeição, portanto, é que deve ser demonstrada, e não a imparcialidade. Daí o motivo pelo qual o desaforamento, enquanto medida de excepcional modificação da competência territorial, somente é possível quando presentes elementos concretos a justificar, de maneira objetiva, a dúvida quanto à imparcialidade, ou a possível parcialidade dos jurados.

Retornando ao caso concreto, consigno que o pedido formulado pela defesa não traz elemento concreto de suspeita de parcialidade perante o Conselho de Sentença da Comarca de Canguçu. A defesa se limita a alegar que os fatos causaram intensa comoção no pequeno município de Canguçu, inclusive tendo havido manifestações e caminhadas por parte da população em apoio aos familiares da vítima, bem como a intensa difusão dos crimes nos veículos de comunicação, em especial nas redes sociais, de modo que o julgamento não seria isento.

O afirmado pela defesa é apenas uma hipótese, que embora, possível, não está acompanhada de elementos a ampará-la. Isso porque o deslocamento da competência exige algo mais do que a mera suspeita, ou mesmo a repercussão negativa dos crimes denunciados perante a comunidade, o que, em certa medida, é natural, notadamente em cidades de pequeno porte, haja vista se tratar de crimes que atentam contra bem jurídico fundamental e mais precioso do ser humano.

No caso, ao deferimento do desaforamento pretendido impunha-se a demonstração de que o acusado ou a família dos ofendidos, de alguma maneira, estivessem atuando no sentido de contaminar os jurados alistados na comarca com pré-juízos acerca do ocorrido. Ou, como mínimo, que um número significativo da lista geral de jurados da comarca fosse correligionário do acusado ou dos ofendidos, de modo que razoavelmente se antevisse uma possível contaminação do julgamento.

Isso, no entanto, não veio aos autos. Veja-se que a defesa colacionou aproximadamente 23 laudas de postagens na rede social “Facebook”, da página “Canguçu on line”, com 19.125 seguidores, cujas notícias foram curtidas e compartilhadas por inúmeros usuários. Todavia, não há como aferir a integralidade do número e, também, das pessoas que emitiram uma opinião sobre os fatos. É possível, com a difusão que as redes sociais promovem, que as informações sobre os crimes tenham repercutido para outros municípios, de modo que em qualquer outra Comarca os jurados possam ter tido conhecimento prévio dos fatos.

Ademais, segundo o último censo, realizado em 2010, a população da cidade de Canguçu era de 53.259, com população estimada em 56.103 para o ano de 2017, segundo informações obtidas no portal eletrônico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

Ainda que notória a repercussão perante a comunidade, não há como afirmar validamente o risco concreto de contaminação dos jurados, motivo pelo qual se impõe a manutenção da sua competência.

Voto, pois, por indeferir o pedido de desaforamento."

DES. SÉRGIO MIGUEL ACHUTTI BLATTES (RELATOR)

DES. DIÓGENES VICENTE HASSAN RIBEIRO (PRESIDENTE) - De acordo com o(a) Relator(a).

 Comarca de Canguçu: "À UNANIMIDADE, INDEFERIRAM O PEDIDO DE DESAFORAMENTO."

 

 

O ACUSADO
homem de 29 anos, identificado pelas iniciais C.J.S.M., é suspeito de matar a estudante Jaíne da Cruz Centeno, então com 16 anos, no dia 5 de março de 2016. Ele é acusado pelos crimes de sequestro duplamente qualificado tentativa de estupro qualificada, homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver.

C.J.S.M.
 foi preso de forma preventiva (por tempo indeterminado) no mesmo dia da localização do corpo da vítima e levado ao Presídio Regional de Pelotas (PRP), onde encontra-se até hoje.
 

RELEMBRE O CASO
Jaíne saiu de casa na noite de sexta-feira, 4 de março de 2016, para ir a uma festa no Centro de Canguçu e não foi mais vista depois das 7h de sábado, dia 5.

Imagens das câmeras de segurança ajudaram na investigação ao mostrar o momento em que um homem aborda Jaíne na rua General Osório, próximo do cruzamento com a avenida Exército Nacional, no Centro, e a obriga a seguir caminhando ao lado dele por ruas secundárias até o local do crime. O trajeto inclui as ruas Dom Otaviano, Maria Conceição Monteiro Bento, Almirante Barroso e Vinte e Cinco de Julho.

As buscas pela jovem desaparecida tiveram um triste final na segunda-feira, dia 7 de março, quando a Polícia Civil de Canguçu localizou o corpo em um matagal no quilômetro 119 da BR-392, cerca de 200 metros de distância da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB).

O suspeito foi preso de forma preventiva (por tempo indeterminado) no mesmo dia da localização do corpo da vítima e levado ao Presídio Regional de Pelotas (PRP), onde encontra-se até hoje.

O homem havia sido preso em flagrante por envolvimento em furto de uma carga de soja na avenida 21 de Abril, no Bairro Uruguai, no final de fevereiro, dias antes do crime, mas acabou liberado.

Durante o inquérito policial e na audiência de instrução o réu optou pelo direito de permanecer em silêncio. Dez pessoas foram ouvidas como testemunhas na investigação do crime.


CAUSAS DA MORTE
De acordo com a sentença, após tentativa de abusar sexualmente da adolescente e não contar com o consentimento dela, o acusado passou a esganar a vítima e a matou por asfixia e com golpes de objeto contundente, o qual não foi encontrado no local. A necropsia apontou que a morte foi causada por asfixia por engasgadura e traumatismo crânio-encefálico.
 

VÍDEOS SOBRE O CASO JAÍNE CENTENO:

> Suspeito aborda Jaíne no Centro:
(Não conseguiu visualizar?, clique aqui)

 

> Caminhada pela Vida: Família e amigos de Jaíne fazem ato pacífico:
(Não conseguiu visualizar?, clique aqui)

 

Informações: Canguçu On Line

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