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ELEIÇÕES 2012 - 18/10/2012
Justiça Eleitoral aguarda contas finais de candidatos, comitês e partidos
Foto: Diego Vilela
Pela primeira vez, Justiça eleitoral possibilitará a entrega de receitas e despesas de campanha pela internet
Pela primeira vez, Justiça eleitoral possibilitará a entrega de receitas e despesas de campanha pela internet
Pela primeira vez, Justiça eleitoral possibilitará a entrega de receitas e despesas de campanha pela internet

A Justiça eleitoral liberou na última semana a atualização do Sistema de Prestação de contas Eleitorais (SPCE), cadastro em sua versão 1.07. Pela primeira vez, a Justiça eleitoral possibilitará a entrega do arquivo eletrônico da prestação de contas final de candidatos, partidos e comitês financeiros pela internet. Mas essa modalidade só poderá ser exercida pelo prestador de contas, caso realize a atualização do sistema para a versão 1.07 no site www.tse.jus.br

O envio das prestações de contas finais não isenta candidatos, partidos e comitês da obrigatoriedade de entrega dessas prestações, com todos os seus demonstrativos e peças na forma impressa à Justiça Eleitoral.
 
A modalidade de entrega de prestações de contas finais pela internet só abrange os candidatos que esgotaram sua participação na eleição no primeiro turno. As prestações de contas finais do primeiro turno devem ser apresentadas à Justiça Eleitoral até o dia 6 de novembro.
 
Antes dessa novidade, outra já havia sido adotada pela Justiça Eleitoral nestas eleições. Desta vez, na apresentação das prestações parciais de contas de campanha pelos candidatos , partidos e comitês, a Justiça Eleitoral colocou a disposição de eleitores e interessados a lista com a identificação dos doadores e fornecedores de candidatos, partidos e comitês durante o curso da campanha. A primeira e a segunda prestação de contas parciais de campanha foram encaminhadas à Justiça Eleitoral, respectivamente, nos dias 2 de agosto e 2 de setembro.
 
Até a última eleição geral, ocorrida em 2010, os eleitores só tinham acesso a lista de doadores e fornecedores após a realização do pleito, quando da entrega de prestação de contas final dos candidatos.
 
As informações que já contenham os nomes dos doadores e valores doados foram colocadas a disposição no portal do TSE desde a primeira parcial de contas de campanha por determinação da Presidência do TSE e para atender a Lei de Acesso à informação.
 
Informações: Agência TSE

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