Assembleia aprova projeto sobre o transporte escolar

A Assembleia Legislativa, em sessão extraordinária virtual, aprovou na tarde desta quarta-feira (23), o Projeto de Lei 191 2020 que autoriza a antecipação parcial do pagamento aos prestadores de serviço de transporte escolar da rede pública estadual de ensino contratados pelo Estado, durante a pandemia causada pelo novo coronavírus. O valor antecipado será descontado a partir do momento em que o serviço seja restabelecido.

Duas emendas do deputado Pedro Pereira (PSDB) foram aprovadas no plenário. A primeira suspende as vistorias nos veículos e o pagamento durante a pandemia. O Texto prevê também a unificação das Taxas de Vistoria municipal e estadual. O parlamentar explicou que os prestadores de serviço de transporte escolar pagam cerca de R$ 500 pelas vistorias e que com a unificação o valor não poderá ser superior a R$ 300.

A segunda emenda aprovada de autoria de Pedro Pereira autoriza o pagamento retroativo ao mês de abril, da parte fixa, que está prevista no contrato do estado com os municípios. “Desde o início da pandemia, vinha cobrando explicações e soluções do governo do Estado para socorrer este importante setor. Estou feliz pela aprovação das minhas emendas e continuarei lutando pelos nossos prestadores de serviço de transporte escolar”, disse o parlamentar.