Justiça nega recurso do governo do Estado que pedia volta das aulas presenciais no RS
Um despacho assinado pelo desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, do Tribunal de Justiça do Estado, nesta quarta-feira (3), indeferiu o recurso do governo gaúcho que pedia o retorno às aulas presenciais da Educação Infantil e do 1º e 2º ano do Ensino Fundamental mesmo em bandeira preta. No texto, o magistrado destaca o agravamento […]
Um despacho assinado pelo desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, do Tribunal de Justiça do Estado, nesta quarta-feira (3), indeferiu o recurso do governo gaúcho que pedia o retorno às aulas presenciais da Educação Infantil e do 1º e 2º ano do Ensino Fundamental mesmo em bandeira preta. No texto, o magistrado destaca o agravamento nos números da pandemia e alega incoerência no pedido.
Conforme o desembargador, o ato “denota-se absolutamente incoerente com os critérios historicamente estabelecidos pelo próprio administrador, evidenciando contradição intrínseca e irrazoável entre o objetivo do ato e sua motivação, especialmente pela exposição ao risco no momento mais grave da pandemia”.
Para ilustrar a situação do Rio Grande do Sul, Silveira cita os alarmantes números sobre leitos e disponibilidade de respiradores no Estado (colhidos no momento da decisão): ocupação de leitos chegando a 99,9% e uso de respiradores alcançando 70,9%. Fora isso, o magistrado acrescenta que, entre casos suspeitos e confirmados de covid-19, já são 66 crianças ocupando leitos: 20 em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) Pediátricas, sendo sete confirmados de covid-19; e 46 fora da UTI, sendo 24 com covid-19.
Silveira reconhece a importância da educação, especialmente nos anos iniciais, mas lembra que o momento é de risco aumentado em razão da lotação das casas de saúde.
O recurso foi pedido na segunda-feira (1º)pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que argumentou que a possibilidade dessas atividades presenciais está embasada na segurança sanitária obtida nas escolas a partir de protocolos sanitários. A suspensão das atividades também ocorreu na segunda.
O presidente do Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinepe-RS), Bruno Eizerik, disse que compreende o momento pelo qual o Estado passa, e garantiu que todas as escolas e instituições de Ensino Superior privadas vão cumprir a decisão, permanecendo fechadas e trabalhando de forma remota. Entretanto, Eizerik demonstra preocupação com os prejuízos pedagógico e emocional que o distanciamento traz às crianças:
— Também temos a preocupação muito grande de quem vai atender as crianças dos profissionais que estão na linha de frente em todos os setores e precisam trabalhar. Certamente, essas crianças não teriam um ambiente tão seguro como são nossas escolas na rede privada. Mas é o momento que estamos vivendo, vamos cumprir a decisão e aguardar tão logo possamos reabrir.
A assessoria de imprensa da PGE informou que o governo ainda está avaliando a decisão
Canguçu Online com informações do Jornal GaúchaZH
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