Deputado Pedro Pereira apresenta projeto para regulamentar a colheita do pinhão no RS

Autorizar que os produtores gaúchos possam realizar a colheita do pinhão a partir do dia 1º de abril é a intenção do deputado Pedro Pereira (PSDB), natural de Canguçu. Com este objetivo, o parlamentar tucano protocolou, na última semana, o Projeto de Lei nº 94 2022 que regulamenta a colheita, o transporte e a comercialização das sementes das araucárias.

Pedro Pereira explicou que atualmente uma Portaria Normativa do Ibama, criada em 1976, pelo extinto Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), impede que os produtores gaúchos colham, transportem e comercializem o pinhão, antes do dia 15 de abril. Enquanto no Rio Grande do Sul é proibido, em Santa Catarina a colheita inicia em 1° de abril, conforme uma proposição aprovada pele Assembleia Legislativa do estado vizinho e sancionada em 2010, pelo governo catarinense.

“É inadmissível que uma portaria criada há 45 anos, impeça que os nossos produtores colham, transportem e comercializem o pinhão, antes do dia 15 de abril. Nossos produtores perdem competitividade com os de Santa Catarina. A grande maioria depende dessa única renda para sobreviver. Por tanto, a Assembleia Legislativa tem que ser ágil no andamento deste importante projeto que apresentei, pois, o Rio Grande do Sul não pode ficar refém de uma norma ultrapassada”, afirmou Pedro Pereira.

Fonte: Assessoria do deputado