Após acusações, Eduardo Leite nega irregularidades sobre pensão recebida como ex-governador
O ex-governador Eduardo Leite (PSDB) foi notícia, nesta semana, em razão de acusações de que estaria recebendo uma pensão mensal ilegal depois de deixar o Palácio Piratini, em março deste ano. Nesta sexta (17), a Justiça determinou prazo de 48 horas para que sejam prestadas explicações sobre os pagamentos que chegam a quase R$ 40 […]
O ex-governador Eduardo Leite (PSDB) foi notícia, nesta semana, em razão de acusações de que estaria recebendo uma pensão mensal ilegal depois de deixar o Palácio Piratini, em março deste ano. Nesta sexta (17), a Justiça determinou prazo de 48 horas para que sejam prestadas explicações sobre os pagamentos que chegam a quase R$ 40 mil brutos.
Em sua rede social, dois dias atrás, o ex-governador se defendeu dizendo.
“O velho jogo de atacar para ganhar mídia começou cedo neste ano eleitoral. Não podemos admitir Fake News. Diferente dos demais ex-governadores, não estou recebendo pensão vitalícia. Com sustentação legal, baseado em parecer que é de conhecimento desde o ano passado pelos deputados que me atacam, receberei temporariamente valores proporcionais ao período em que esteve em vigor a lei que previa esta remuneração a ex-governadores. Eu mesmo sancionei a lei que revogou o benefício no ano passado e – assim como no início da pandemia abri mão voluntariamente de receber parte do meu salário – ao publicar a nova lei, abri mão de receber o valor integral que era previsto originalmente para ex-governadores. Aliás, se voltar a ser governador, deixo de ser “ex” e perco definitivamente este benefício”.
Acusação
Para os deputados Fábio Ostermann (NOVO) e Giuseppe Riesgo (NOVO) o benefício é ilegal, já que a aposentadoria especial para ex-governadores foi derrubada em em 2021. O pré-candidato do NOVO ao governo do RS, Ricardo Jobim, é o advogado da ação popular ingressada pelos parlamentares.
Conforme o Partido NOVO, em julho de 2021 a Assembleia Legislativa aprovou a revogação da Lei 7.285 de 1979, que havia instituído a pensão. Eduardo Leite recebeu R$ 19,6 mil, de acordo com o Portal da Transparência, que acrescido de parcela retroativa totalizou no mês de maio um rendimento bruto de R$ 39,9 mil.
“Esta decisão demonstra que os nossos argumentos são procedentes e não uma mera fake news, como sustenta, de forma leviana, o ex-governador Leite. Vamos acompanhar com muita atenção os próximos passos”, afirmam os deputados Ostermann e Riesgo.
Nota oficial da OAB/RS
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