Devedores do município poderão receber desconto em pagamentos parcelados

Dívidas ou pendências com a Prefeitura? A Secretaria da Fazenda divulgou, nesta terça (16), as novidades sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fazendários de Canguçu (REFAZ). 

O Programa proporciona descontos sobre os acréscimos relativos a multas e juros de pendências com o município, sejam elas, tributárias ou não tributárias. O prazo para adesão é até o dia 31 de dezembro deste ano, referentes aos créditos tributários e não tributários gerados até a mesma data.

É necessário que o contribuinte esteja em dia com os débitos referentes ao exercício do ano de 2022. O pedido pode ser feito através do sistema de protocolo eletrônico disponível no site da Prefeitura.

Como funciona o pagamento?

Além do pagamento à vista, os valores podem ser efetuados por meio de parcelamento, ficando disposto da seguinte maneira:

• Em até 6 parcelas, com redução de 100% das multas moratórias e respectivos juros;
• Em até 12 parcelas, com redução de 95% das multas moratórias e respectivos juros;
• Em até 18 parcelas, com redução de 90% das multas moratórias e respectivos juros;
• Em até 24 parcelas, com redução de 80% das multas moratórias e respectivos juros.

Para mais informações, é necessário o agendamento com a Secretaria de Fazenda, através do telefone (53) 3252-9567 ou pela aba de Protocolos no site da Prefeitura, onde pode ser firmado o acordo do Programa.Fonte: Prefeitura