Distribuição do Cartão Cidadão continua em Canguçu

As entregas do Cartão Cidadão dos novos e antigos beneficiários seguirá ocorrendo em no Banrisul de Canguçu. Para retirar o cartão, o usuário precisa apresentar o documento de identificação e número de CPF. Todos os cartões já estão carregados com o valor de R$ 100. Para conferir os horários de distribuição, clique aqui.

Quem pode receber

Importante ressaltar que os beneficiários incluídos no programa antes da atualização de julho também podem retirar o benefício nesta etapa de distribuição, nos mesmos locais e horários. Os beneficiários que não resgataram o Cartão Cidadão desde o início do programa possuem pelo menos três parcelas depositadas na conta.

É possível conferir o direito ao benefício pelo site do Devolve ICMS (clique aqui), por meio do CPF e data de nascimento. A Secretaria da Fazenda orienta que a consulta seja feita antes do deslocamento ao local de retirada.

Cartões com crédito adicional

Desde o início do programa, em 2021, a parcela variável estava prevista para começar a ser paga conforme previsto no Decreto 56.145/21. Para isso, é preciso pedir CPF nas notas fiscais nas compras para ir acumulando pontos. A partir do trimestre seguinte (outubro), também terão a parcela variável, caso peçam CPF nas notas fiscais em suas compras.

Para isso é preciso atingir a pontuação estabelecida pela Receita Estadual (RE), que definiu uma metodologia de cálculo a fim de apurar o montante variável. Haverá, a exemplo dos demais programas da Nota Fiscal Gaúcha (NFG), parâmetros de controle de fraudes para evitar utilização de notas fiscais incoerentes com a renda familiar.

A RE vai utilizar o sistema do programa NFG para calcular a parcela variável, mas o cidadão não precisa estar cadastrado no Nota Fiscal Gaúcha para receber a parcela extra no cartão.

• Dúvidas sobre a Devolução do ICMS: 0800-541 23 23, das 8h às 20h de segunda a sexta-feira, e nos sábados das 8h às 14h.

Fonte: Ascom Sefaz