Novo loteamento é aprovado em Canguçu
A liberação de projetos de loteamento em Canguçu vem sendo prioridade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Urbanismo. Na última quinta-feira (10), um novo lote foi aprovado. A viabilidade técnica do loteamento “Pompeu Duarte Barbosa” foi aceita. Com a ação, devem surgir 14 novos lotes no município. “A rapidez e agilidade do setor de Análise […]
A liberação de projetos de loteamento em Canguçu vem sendo prioridade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Urbanismo. Na última quinta-feira (10), um novo lote foi aprovado. A viabilidade técnica do loteamento “Pompeu Duarte Barbosa” foi aceita. Com a ação, devem surgir 14 novos lotes no município.
“A rapidez e agilidade do setor de Análise de Projetos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Urbanismo tem permitido a aprovação de inúmeros loteamentos em Canguçu”, define o prefeito Vinícius Pegoraro (MDB).
Confira as 5 etapas necessárias
A elaboração de Check List visa embasar a formulação para projetos de novos loteamentos e não substitui o que é requerido na Lei federal 6766/79, Lei estadual 10.116/94 e Lei municipal 795/82. Para a formulação, acesse o guia completo aqui.
Etapa 1 – Licença Prévia Ambiental;
Etapa 2 – Viabilidade Técnica Urbanística;
Etapa 3 – Aprovação Final Urbanística;
Etapa 4 – Licença de Instalação Ambiental;
Etapa 5 – Execução e Recebimento das Obras para Liberação de Hipoteca.
Etapa de aprovação final
1- Requerimento solicitando a aprovação final do loteamento.
2- Planta de Projeto Urbanístico conforme aprovado na etapa de viabilidade técnica.
3- Memorial Descritivo contendo as informações do proprietário, matrícula de origem, situação, descrição da matrícula, descrição do loteamento, descrição do sistema viário, descrição das quadras, descrição dos lotes, descrição da área de recreação e descrição da área de uso especial.
4- Cronograma Físico da Obra.
5- Projeto de Pavimentação e Terraplanagem, observando o decreto 9.086/2022.
6- Projeto de Drenagem Pluvial.
7- Projeto de Tratamento de Esgoto.
8- Projeto Paisagístico.
9- Projeto de abastecimento de água com devido carimbo da concessionária, ofício de aprovação e atestado de viabilidade técnica operacional da concessionária.
10- Projeto de abastecimento de energia elétrica aprovado pela concessionária juntamente com documento declarando que o projeto foi aprovado.
11- ARTs e RRTs com as devidas responsabilidades técnicas sobre os projetos apresentados. Após a aprovação final do loteamento, será elaborado o Termo de Compromisso de Garantia Hipotecária com caução de terrenos para cumprimento das obras de infraestrutura.
2- Planta de Projeto Urbanístico conforme aprovado na etapa de viabilidade técnica.
3- Memorial Descritivo contendo as informações do proprietário, matrícula de origem, situação, descrição da matrícula, descrição do loteamento, descrição do sistema viário, descrição das quadras, descrição dos lotes, descrição da área de recreação e descrição da área de uso especial.
4- Cronograma Físico da Obra.
5- Projeto de Pavimentação e Terraplanagem, observando o decreto 9.086/2022.
6- Projeto de Drenagem Pluvial.
7- Projeto de Tratamento de Esgoto.
8- Projeto Paisagístico.
9- Projeto de abastecimento de água com devido carimbo da concessionária, ofício de aprovação e atestado de viabilidade técnica operacional da concessionária.
10- Projeto de abastecimento de energia elétrica aprovado pela concessionária juntamente com documento declarando que o projeto foi aprovado.
11- ARTs e RRTs com as devidas responsabilidades técnicas sobre os projetos apresentados. Após a aprovação final do loteamento, será elaborado o Termo de Compromisso de Garantia Hipotecária com caução de terrenos para cumprimento das obras de infraestrutura.