Devolve ICMS: mais de 215 mil pessoas ainda não retiraram Cartão Cidadão

Em todo o Estado, mais de 215 mil pessoas ainda não retiraram o cartão do Devolve ICMS nos locais de entrega. O número representa 36% dos beneficiários do programa de devolução do imposto estadual. Até o final de sexta-feira (16), o governo estadual havia distribuído 375 mil cartões aos gaúchos.

Têm direito ao benefício famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que recebam o benefício do Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) ou nas quais o titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de Ensino Médio.

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As entregas seguem ocorrendo normalmente em todos os municípios onde há beneficiários. Para retirar o cartão, o usuário precisa apresentar um documento de identificação oficial com foto e número de CPF.

Desde o início do programa, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) realizou o depósito de quatro parcelas de R$ 100 nos cartões dos beneficiários ativos. O Devolve ICMS ainda inclui o pagamento da chamada Parcela Variável, valor que é depositado no cartão de acordo com a quantidade de notas fiscais em que o titular inclui o seu CPF.

Locais de entrega dos cartões

• Em Canguçu, as entregas ocorrem na agência do Banrisul: confira o local e o horário de entrega na sua cidade.

O que é o Devolve ICMS

O Devolve ICMS é uma iniciativa de justiça tributária inédita no país que devolve parte do ICMS a famílias com renda de até três salários mínimos inscritas no CadÚnico. Atualmente, são 590 mil beneficiários incluídos no programa.

Criado para reduzir o patamar de regressividade do ICMS sobre os mais pobres, o Devolve ICMS foi elaborado pela equipe da Receita Estadual e aprovado dentro do pacote de medidas da Reforma Tributária, votado em 2020 pela Assembleia Legislativa. O pagamento das parcelas ocorre por meio de um cartão de débito – o Cartão Cidadão – emitido pelo Banrisul, instituição parceira na operacionalização do programa.

Em setembro, o Devolve ICMS recebeu o Prêmio Excelência em Competitividade (CLP), na categoria Destaque Boas Práticas, considerada a principal da premiação, que reconhece os estados que possuem políticas de destaque na gestão pública.

Fonte: Ascom Sefaz