Canguçu, sexta-feira, 22 de novembro de 2024
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Talão do produtor rural deve ser apresentado até 30 de março

Todos os agricultores de Canguçu que possuem talão de produtor rural devem apresentá-lo até o dia 30 de março no setor do INCRA. O comparecimento é obrigatório, sem custos e importante para cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que determina a parte de cada município na arrecadação do ICMS. O titular que não […]


Todos os agricultores de Canguçu que possuem talão de produtor rural devem apresentá-lo até o dia 30 de março no setor do INCRA. O comparecimento é obrigatório, sem custos e importante para cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que determina a parte de cada município na arrecadação do ICMS.

O titular que não comparecer até a data estipulada poderá ter o cancelamento da sua inscrição de produtor/pescador e problemas com a Receita Estadual, como por exemplo, bloqueio de novos talões e demais penalidades previstas em Lei, bem como, perda de benefícios.

O setor de ICMS do município fica localizado na Rua Praça Dr. Francisco Carlos, 240, junto a Secretaria Municipal de Fazenda, com horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30min as 11h30min e das 13h as 16h.

Em caso de dúvidas o telefone para contato é 3252-9514.

Fonte: Prefeitura Municipal de Canguçu