Vinícolas pagarão R$ 7 milhões em indenização por danos morais e coletivos
Destes R$ 7 milhões, R$ 2 milhões devem ser destinados aos trabalhadores resgatados da situação análoga à escravidão e outros R$ 5 milhões devem ser revertidos para entidades, fundos ou projetos voltados para a reparação do dano.
As vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, envolvidas no caso de trabalho análogo à escravidão na serra gaúcha irão pagar R$ 7 milhões de indenização por danos morais e coletivos. Destes R$ 7 milhões, R$ 2 milhões devem ser destinados aos trabalhadores resgatados da situação análoga à escravidão e outros R$ 5 milhões devem ser revertidos para entidades, fundos ou projetos voltados para a reparação do dano.
O valor foi definido em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público do Trabalho que investiga o caso.
Cerca de 200 trabalhadores foram resgatados de um alojamento em Bento Gonçalves no final de fevereiro. Os funcionários eram terceirizados e mantidos em situações degradantes, sob ameaça e violência, segundo depoimentos ao Ministério do Trabalho e Emprego.
De acordo com o MP, o prazo para os pagamentos dos danos individuais é de 15 dias, a contar da apresentação da listagem dos resgatados.
Além da indenização, as três empresas assumiram 21 obrigações que, entre outras medidas, incluem a fiscalização das condições de trabalho de pessoas contratadas de forma terceirizada. O descumprimento de cada cláusula prevê multa de até R$ 300 mil por irregularidade.