Você sabe se tem direito ao Cartão Cidadão?

O Cartão Cidadão é o meio pelo qual o governo gaúcho realiza o pagamento do programa Devolve ICMS e da bolsa Todo Jovem na Escola. Nele são depositados os R$ 150 mensais para estudantes da rede estadual e R$ 400 por ano, em quatro parcelas trimestrais, como devolução de parte do ICMS arrecadado pelo Estado.

Confira alguns questionamentos frequentes e saiba se você pode solicitar seu cartão:

Quem pode pedir o cartão cidadão?

Famílias do RS cadastradas no Cadastro Único Federal (CadÚnico) que possuam renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita de até meio salário mínimo nacional, desde que recebam o Bolsa Família ou que cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular. É obrigatório ter o CPF do responsável familiar cadastrado no Cadastro Único. Famílias que não tiverem o responsável indicado devem atualizar seus cadastros no CRAS (Centro de Referência e Assistência Social) da sua cidade.

Em Canguçu, a atualização acontece na Secretaria de Assistência Social – para moradores dos bairros e do interior – e no CRAS Vila Nova para moradores do entorno.

Como consultar se tenho direito ao benefício?

Através do site do programa Devolve ICMS, pode ser feita a consulta com o CPF para saber se faz parte do benefício e o local de retirada do Cartão Cidadão.

Lembrando que para que possa constar no programa Devolve ICMS, a pessoa precisa estar inscrita no CadÚnico.

Quem recebe o Devolve ICMS perde o benefício do Bolsa Família?

Não, os benefícios podem ser acumulados. Vale lembrar apenas que os benefícios tem seus cartões específicos para recebimento dos valores: o do Devolve ICMS é o Cartão Cidadão e do Bolsa Família é o cartão que leva o mesmo nome.

O dinheiro do benefício pode ser sacado?

Não, o benefício somente poderá ser utilizado por meio do cartão BanriCard na modalidade débito em estabelecimentos comerciais que possuem a máquina Vero Banrisul.

É preciso abrir uma conta no Banrisul?

Não. O pagamento é feito via cartão cidadão, sem necessidade de abertura de conta bancária para recebimento do benefício.

O cartão tem validade de 5 anos e deve ser retirado na agência do Banrisul. Em Canguçu, fica na rua Júlio de Castilhos, nº 1067, no Centro.