Justiça suspende liminar e permite volta do Telegram
Ficou mantida a multa diária de R$ 1 milhão para a empresa por não fornecer os dados dos usuários de canais neonazistas
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região aceitou recurso, e permitiu a volta ao ar do Telegram no Brasil. A decisão foi emitida neste sábado (29), e manteve a multa diária de R$ 1 milhão, pela rede social não fornecer os dados dos usuários de canais neonazistas.
No entendimento do desembargador Flávio Lucas, a medida que bloqueou o aplicativo em todo o território nacional afeta “amplamente a liberdade de comunicação em todo território nacional”.
O aplicativo foi bloqueado no Brasil na quarta-feira (26), após não atender um pedido da Polícia Feral para fornecer dados de administradores de canais de conteúdo neonazista. Segundo a administração do Telegram, o grupo havia sido excluído e por isso os registros não poderiam ser acessados.
A decisão afirma ainda que falta a regulamentação das redes sociais no Brasil “é insuficiente e que é necessário estabelecer regras mais claras e específicas para evitar abusos, proteger tanto a sociedade como os usuários”.