Ministério Público de Contas recomenda suspensão de venda da Corsan
Novo impasse no caso da Corsan. Entenda o que o MPC questiona neste momento:
O Ministério Público de Contas do RS (MPC) publicou, nesta terça-feira (2), um parecer recomendando a suspensão da assinatura do contrato de venda com a compradora da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). No documento, o procurador-geral Geraldo Costa Da Camino, aponta, entre outros itens, possíveis informações imprecisas sobre o percentual efetivo de cobertura de esgoto da Corsan e na definição do valor de venda (valuation) da companhia.
A Corsan foi arrematada pelo grupo Aegea, o maior do setor no Brasil, com uma oferta de R$ 4,151 bilhões em leilão de lance único realizado em 20 de dezembro do ano passado. A expectativa era de que o contrato do Piratini com a compradora fosse assinado em abril, mas uma série de imbróglios judiciais em diferentes instâncias vêm impedindo a concretização da venda.
O MPC sustenta a recomendação da suspensão do atual contrato de compra e venda da Corsan em quatro eixos:
– contratos com municípios, onde a anulação poderia levar a ações indenizatórias e perdas aos cofres públicos;
– supostas informações privilegiadas que teriam sido passadas à Aegea
– necessidade de levantamento sobre o plano de investimentos para atender ao marco regulatório do saneamento e sobre os índices efetivos de cobertura de esgoto
– valor de venda abaixo do valor que a Corsan está avaliado
Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) se manifestou informando que “está ciente do parecer nº 4393/2023 do Ministério Público de Contas e segue acompanhando o processo com o objetivo de que seja revisada a decisão cautelar que veda a assinatura do contrato.”