Técnicos em Enfermagem nomeados em Capão do Leão podem perder os empregos
Decisão do Tribunal de Justiça do Estado determinou a suspensão dos vínculos dos profissionais por inexistência dos cargos. Profissionais fizeram uma manifestação nesta quinta-feira. Entenda:
Mais um problema envolvendo processos seletivos da Prefeitura de Capão do Leão vieram à tona nesta quinta-feira (25). 11 técnicos de enfermagem, concursados, do município vizinho estão correndo o risco de perderem seus empregos.
Uma decisão da 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS), da Comarca de Pelotas, determinou que o município de Capão do Leão suspenda o vínculo dos concursados pela inexistência dos cargos. A ação civil pública ainda cita a preponderância das decisões judiciais, tendo em vista já ter procedido nomeações de servidores para vagas que excedem o número previsto em lei.
Confira o que mais diz o TJ-RS:
“A probabilidade do direito decorre da nomeação de candidatos para cargos nos quais inexistem vagas até por que não há cargos, demonstrando o Ente Público que, embora sabedor da inexistência das vagas. fere os princípios da indisponibilidade do patrimônio público e da legalidade no momento eis que não providencia, por vias legais, a criação de cargos públicos e posterior nomeação[…]”.
A liminar suspende a atuação dos profissionais por 90 dias, prazo em que a Prefeitura de Capão do Leão deverá abrir as vagas necessárias ou demitir os profissionais aprovados em concurso.
Afetados pela decisão protestaram nesta quinta-feira (25)
Os técnicos de enfermagem, citados na determinação, mobilizaram-se em frente à Câmara de Vereadores de Capão do Leão, com cartazes e narizes de palhaço, reivindicando a celeridade no processo e a conversa com o prefeito Vilmar Schmitt.
