Saiba o que é o marco temporal das terras indígenas e o que muda com aprovação

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (30), por 283 votos a 155, o projeto que limita a demarcação de terras indígenas. Agora, o texto vai ao Senado.

O chamado marco temporal das terras indígenas estabelece que os povos originários só têm direito às terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Em oposição ao projeto, os indígenas argumentam perdas de direitos fundamentais.

Na prática, a tese permite que indígenas sejam expulsos de terras que ocupam, caso não se comprove que estavam lá antes de 1988, e não autoriza que os povos que já foram expulsos ou forçados a saírem de seus locais de origem voltem para as terras.

Outros pontos previstos no marco temporal

– cria um “marco temporal” para as terras consideradas “tradicionalmente ocupadas por indígenas”, exigindo a presença física dos índios em 5 de outubro de 1988
– permite contrato de cooperação entre índios e não índios para atividades econômicas
– possibilita contato com povos isolados “para intermediar ação estatal de utilidade pública”

O marco temporal aprovado possibilita:

– a autorização para garimpos e plantação de transgênicos dentro de terras indígenas;
– a flexibilização da política de não-contato de povos em isolamento voluntário;
– e a possibilidade de realização de empreendimentos econômicos sem que os povos afetados sejam consultados.

Apoio da agropecuária

O texto é apoiado pela Frente Parlamentar da Agropecuária, que representa a bancada ruralista. O presidente da Câmara, Arthur Lira, defendeu o projeto:
“Estamos falando de 0,2% da população brasileira em cima de 14% da área do país já. Só temos 20% da área agricultável para agricultura e pecuária, e 66% de floresta nativa. Precisamos tratar desse assunto com coragem em algum momento”, afirmou.

Protestos

Antes da votação e após ela, na Câmara dos Deputados, indígenas protestaram contra o projeto.

Houve manifestações contrárias ao marco temporal das terras indígenas também em Rio Grande, na região sul do Estado.