Plenário aprova, e PL que reconhece Canguçu como Capital Nacional da Agricultura Familiar depende agora de sanção presidencial

Em votação simbólica, o Plenário aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei (PL 5.018/2019) que reconhece o município de Canguçu como Capital Nacional da Agricultura Familiar. A matéria segue agora para sanção presidencial.

O deputado Afonso Hamm (PP-RS), autor da proposta, destacou que Canguçu é considerado o município brasileiro com o maior número de minifúndios, propriedades rurais de pequena extensão destinadas, entre outras atividades, a agricultura, apicultura e criação de aves e mamíferos.

“É nesta terra de solo fértil, de gente dedicada ao campo, reconhecida como Capital Nacional da Agricultura Familiar, que se distingue uma economia próspera baseada na agricultura familiar”, enfatizou o deputado.

O projeto foi aprovado na forma do relatório favorável apresentado à Comissão de Educação (CE) pelo ex-senador Lasier Martins (RS). O voto de Lasier destaca que 63,4% da população de Canguçu vive na zona rural e é responsável por uma produção diversificada de produtos hortifrutigranjeiros, como frutas, hortaliças, feijão, soja, milho e batata, além de possuir rebanhos bovinos e ovinos e se destacar na produção de tabaco. Segundo o senador, o município costuma figurar entre os maiores produtores de fumo, tendo ocupado por diversas vezes o primeiro lugar no ranking nacional.

“A agricultura familiar, modalidade amplamente reconhecida pela sua relevância para a economia brasileira e para a segurança alimentar, desenvolveu-se de maneira significativa no município de Canguçu. Seja pelo solo fértil, pela organização de propriedades que respeitam o constitucional princípio da função social ou pelo empenho daqueles proprietários que, a um só tempo, também exercem os papéis de empreendedores e de lavradores, fato é que o município merece a atribuição do título que se propõe”, destacou.

Na discussão da matéria, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) cumprimentou Afonso Hamm pela iniciativa e cobrou atenção à agricultura familiar, não só com distribuição e regularização de terras, mas com políticas públicas de capacitação das famílias.

— Muitas vezes as pessoas não têm o conhecimento específico do potencial daquela área, que tipo de plantação e que tipo de produto elas podem cultivar para sobreviver da terra.

Fonte: Agência Senado