Inscrições abertas para o Programa Minha Casa, Minha Vida – Rural
Interessados devem comparecer na Secretaria Municipal de Assistência Social até o dia 25 de agosto
O Minha Casa, Minha Vida – Rural é um programa de produção e de melhoria de unidades habitacionais rurais, que utiliza recursos do Orçamento Geral da União (OGU) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Público Alvo
O público-alvo do programa são as famílias residentes nas áreas rurais, incluindo os agricultores familiares e os outros beneficiários da lei nº 11.326 de 24 de julho de 2006, que são os silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores, povos indígenas, integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e demais povos e comunidades tradicionais.
Para ser beneficiária do MCMV-Rural a família rural deve auferir renda bruta familiar anual de até R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), consideradas as seguintes faixas:
a) Faixa Rural 1 – renda bruta familiar anual até R$ 31.680,00 (trinta e um mil seiscentos e oitenta reais);
b) Faixa Rural 2 – renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 (trinta e um mil seiscentos e oitenta reais e um centavo) até R$ 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais); e
c) Faixa Rural 3 – renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais e um centavo) até R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais).
A família beneficiária da faixa 2 ou da faixa 3 deve contratar um financiamento habitacional com recursos do FGTS, que devem ser devolvidos integralmente, enquanto a família beneficiária da faixa 1 acessa a subvenção do OGU, devolvendo como participação financeira 1% do valor da produção ou do valor da reforma, no ato da contratação, sob forma de caução. Fica isenta dessa devolução a família que recebe Benefício de Prestação Continuada – BPC, benefício do Programa Bolsa Família ou esteja sujeita à situação de emergência ou calamidade.
Inscrições em Canguçu
As inscrições ocorrem até o dia 25 de agosto na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Praça Dr. Jaime de Farias, nº 76. O horário de atendimento é das 8h30 às 15h30 de segunda a sexta-feira.