Você conhece o Conselho Comunitário Penitenciário de Canguçu?

O Conselho da Comunidade está previsto na Lei de Execuções Penais e é um dos principais suportes oferecidos para reinserção do preso na sociedade.

O artigo 1º da Lei de Execução Penal prevê que:

A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.

Para que possa haver uma completa reinserção dos cumpridores de pena ou medida de segurança ao convívio social, necessário que lhes sejam fornecidos os meios capazes de prepará-los para esse fim, pois do contrário, o objetivo da execução penal não será alcançado.

Os cumpridores de pena ou medida de segurança ficam segregados e quando do seu retorno, necessitam de suporte para que possam naturalmente se readaptar. A adaptação significa estarem eles preparados para o mercado de trabalho, para o convívio com os seus e com a sociedade em geral. Essa reinserção só será possível com a ajuda da própria sociedade, pois é a ela que incumbe a busca por alternativas a serem oferecidas ao reeducando disposto a não mais delinquir.

Regulamenta a Lei de Execução Penal em seu artigo 4º que o Estado deverá recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança. Um dos principais suportes oferecidos ao cumpridor de pena ou medida de segurança, senão o principal, é o Conselho da Comunidade, pois sendo ele bem constituído e atuante, tornará essa tarefa árdua, um pouco mais branda.

Presidente do Conselho: José Luiz Garcia Barella

Em Canguçu, ele existe e está sob a presidência de José Luiz Barella, empresário que exerce esta função há muitos anos, sendo o responsável pela intermediação de recursos do Judiciário para serem utilizados na melhoria da casa prisional, como é o caso das obras de ampliação do Presídio de Canguçu, que em breve serão inauguradas.

O Conselho também promove ações junto à comunidade no sentido de angariar, por exemplo, donativos para uso dos apenados, tipo cobertas e artigos de vestuário, bem como equipamentos para implantação de oficinas de trabalho dentro do presídio. Além de procurar sensibilizar dentro da sociedade o voluntariado, ou seja, pessoas que dediquem parte do seu tempo a concretizar ações importantes para o reeducando, como, por exemplo, aulas de violão, informática, serralheria, dentre outros, conforme a necessidade e vocação dos apenados.

Dentre os trabalhos do Conselho está incentivar dentro da comunidade a implementação de projetos, como o de remição pela leitura. Neste caso, especificamente, permitirá que um direito humano fundamental à dignidade possa se realizar: a leitura! Esse projeto está sendo colocado em prática na cidade de Rio Grande e, em Canguçu, está sendo articulado pela casa prisional.

Ações neste sentido incluem o voluntariado. Professores da Língua Portuguesa poderão aliar-se à casa, fazendo o trabalho de avaliação das resenhas de leitura que os apenados farão após ler o livro de sua preferência.

Interessados em saber mais ou se colocar à disposição para eventuais ações do Conselho Comunitário Penitenciário podem entrar em contato com a secretaria do Presídio Estadual de Canguçu pelo telefone (53) 3252-4234, com a psicóloga Julia.

Fotos e informações: Marcos Schwab