Estado realiza mutirão de serviços e documentação gratuita à população

O governo do Estado realiza, ao lado de 40 instituições, um mutirão chamado Central Cidadania, para emitir documentos e disponibilizar diversos serviços gratuitos à população. Todos estarão reunidos no mesmo local para atender, prioritariamente, à população desabrigada ou em situação de vulnerabilidade. A primeira edição do Central Cidadania ocorrerá entre segunda-feira (17) e domingo (23), das 13h às 18h, no estacionamento do Shopping Total, em Porto Alegre. Posteriormente, o mutirão deverá ser realizado em outras cidades do Estado.

As entidades terão guichês no local e realizarão consulta e emissão de segundas vias de certidões de nascimento e casamento, de carteira de identidade, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), entre outros documentos. Além disso, serão prestados serviços de perícia médica e de orientação jurídica.

“Nosso objetivo é que as pessoas que perderam seus documentos por causa das enchentes saiam do mutirão com tudo feito ou encaminhado. Visamos proporcionar o melhor atendimento, com rapidez, conforto e segurança”, explicou o secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Fabricio Peruchin.

Durante a ação, a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) colocará em circulação ônibus que farão o transporte gratuito diretamente dos abrigos da Região Metropolitana para o Shopping Total. A grade de horários está disponível neste link.

A iniciativa nasceu após a assinatura do termo de cooperação pelo governador Eduardo Leite, na segunda-feira (10/6), com o objetivo de facilitar o acesso da população atingida pelas enchentes a documentos civis básicos. Por meio do compromisso, firmado com as instituições, foi estabelecida a Central Cidadania.

Segundo a diretora do Departamento de Justiça, Viviane Viegas, a iniciativa nasceu em um grande trabalho entre poderes. “Essa articulação envolveu muitos parceiros, foi sem dúvidas uma tarefa que exigiu a participação de muitas mãos. Queremos facilitar o acesso da população à documentação civil básica, principalmente, nesse momento de calamidade em que muitas pessoas perderam seus documentos”, afirmou.

Estão listados a seguir os serviços que estarão disponíveis de 17 a 23 de junho, das 13h às 18h, no estacionamento do Shopping Total, em Porto Alegre.

Registro de Imóveis: segundas vias de matrículas de imóveis;

Registro Civil de Pessoas Naturais: segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito;

Receita Federal: serviços de CPF;

Departamento de Trânsito do Rio Grande Sul (DetranRS): segundas vias de CNH;

Instituto Geral de Perícias: reimpressão da carteira de identidade;

Polícia Federal: informações a respeito de documentação de migrantes;

Agência da ONU para Refugiados (Acnur): orientações para refugiados, solicitantes de refúgio e migrantes;

Organização Internacional para as Migrações (OIM): atendimento especializado multilíngue, informações e orientações sobre documentação para migrantes e processos de regularização migratória;

Secretaria de Justiça, Cidadania e Diretos Humanos: informações gerais sobre acesso aos Direitos Humanos, como o serviço de orientações e denúncias pelo Departamento de Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon RS);

Secretaria de Desenvolvimento Social: orientações sobre os programas sociais do governo do Estado;

Justiça Itinerante Emergencial: ajuizamento de Ações do Juizado Especial Cível e Fazendário, segundas vias de termos de guarda, curatela e tutela, encaminhamento de novos pedidos de guarda, curatela e tutela e informações processuais;

Tribunal de Justiça Militar: informações, orientações, esclarecimentos, queixas e denúncias;

Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude: orientação na área da infância;

Ministério Público estadual: atendimento ao público para as demandas do MPRS;

Defensoria Pública do Estado: orientação jurídica integral e gratuita nas áreas cível, família, saúde, consumidor, criminal, infância e juventude;

Tribunal Regional Eleitoral: impressão de segunda via, certidões e quitação de multa eleitoral;

Prefeitura de Porto Alegre: Secretaria de Desenvolvimento Social, Sine Municipal, Registro Unificado e Unidade Móvel de Saúde;

Caixa Econômica Federal: orientações sobre Abono Salarial, Bolsa Família, FGTS/PIS, Pé-de-meia, Seguro Desemprego e Caixa Tem;

Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social: intermediação de mão de obra, encaminhamento de seguro-desemprego;

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: informações sobre o andamento de processos judiciais e ações de conscientização relativas ao tema do trabalho;

Ministério Público Federal: informações à população nas demandas de intervenção do órgão;

Ministério Público do Trabalho: recebimento de denúncias e pedidos de mediação;

Ministério do Trabalho e Emprego: facilitação da antecipação do PIS, acesso à Carteira de Trabalho Digital e esclarecimento de dúvidas sobre o Seguro Desemprego;

Justiça Militar da União – 1ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar: emissão de certidão negativa, atendimento pela ouvidoria;

Ministério Público Militar – Procuradoria de Justiça Militar de Porto Alegre: informações à população, recebimento de notícias relacionadas à intervenção do órgão;

Procuradoria Regional Federal da 4ª Região: serviço de conciliação judicial em ações previdenciárias da Justiça Federal;

Procuradoria Regional da União da 4ª Região: conciliação em demandas judiciais ajuizadas contra a União;

Defensoria Pública da União: orientação e assistência jurídica em questões da área federal;

Departamento de Perícia Médica Federal: realização de perícia médica federal;

INSS: informações sobre serviços e benefícios previdenciários e cadastramento de senha gov.br;

Tribunal Regional Federal da 4ª Região: informações processuais e registro de pedidos de tramitação preferencial, conciliação e emissão de Certidão Negativa;

Ordem dos Advogados do Brasil/RS: orientação e assistência jurídica à população carente;

Universidade Federal do Rio Grande do Sul: orientação jurídica cível, atendimento pelo Balcão do Consumidor, Superendividamento e Serviço de Assistência Jurídica Universitária;

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul: orientação jurídica nas áreas cível, família, penal e trabalhista, orientação sobre benefícios assistenciais, Balcão do Consumidor e oportunidades de emprego e estágio.

Fonte: Governo do RS