Esclarecimento sobre Nota Fiscal Eletrônica para produtores rurais

Na manhã desta quinta-feira (7), a Prefeitura de Canguçu publicou um comunicado importante para os produtores rurais locais, esclarecendo informações sobre a obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Nos últimos dias, circularam nas redes sociais notícias de que os produtores precisariam se cadastrar até o dia 10 de novembro de 2024 junto à Receita Estadual para emitir a NF-e. Entretanto, segundo a prefeitura, essas informações são incorretas.

No comunicado oficial, a Prefeitura Municipal reafirma que não há qualquer prazo para cadastramento dos produtores rurais que já possuem inscrição estadual ativa. Ou seja, esses produtores estão automaticamente habilitados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica sem a necessidade de qualquer registro adicional ou atualização cadastral. A única exigência para a emissão da NF-e é que o produtor tenha sua inscrição estadual ativa.

A obrigatoriedade da emissão de NF-e em substituição ao modelo tradicional do talão de produtor passará a vigorar a partir de 2 de janeiro de 2025. Até essa data, os produtores que ainda utilizam o talão de notas fiscais poderão continuar operando normalmente. Após essa data, todos os produtores rurais com inscrição estadual ativa deverão emitir suas notas fiscais exclusivamente em formato eletrônico.

A prefeitura orientou que os produtores fiquem atentos apenas aos canais oficiais de informação, evitando possíveis desencontros e boatos que circulam nas redes sociais.