Contrato com a Ecosul não será renovado
Confirmação foi feita pela secretária Nacional de Transportes, durante audiência pública conjunta das comissões de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa e de Viação e Transportes da Câmara Federal.
A audiência pública realizada nesta segunda-feira (9) reuniu lideranças políticas e comunitárias para debater o contrato de concessão das BRs 116 e 392. O evento, promovido conjuntamente pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa e pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal, foi convocado pelos deputados Marcus Vinícius (PP) e Afonso Hamm (PP/RS). Entre os principais temas, destacaram-se a necessidade de diminuir as tarifas de pedágio e solucionar gargalos na infraestrutura do Polo Rodoviário de Pelotas.
Com 457,3 quilômetros, o polo é estratégico para o Sul do estado e para o acesso ao Porto de Rio Grande. Desde 1998, sua administração está sob a responsabilidade da empresa Ecosul, mas o contrato expira em março de 2026, sem possibilidade de renovação. A decisão segue o voto revisional do ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou à ANTT a apresentação de um cronograma para uma nova licitação até janeiro de 2025. O trecho, conhecido pela tarifa de pedágio mais alta do estado – R$ 19,60 para veículos leves –, foi alvo de uma representação apresentada por lideranças políticas devido a possíveis irregularidades nos reajustes tarifários.
Para o deputado Marcus Vinícius, o encerramento do contrato atual representa um alívio para a Região Sul, que, segundo ele, suportou tarifas abusivas e um modelo de concessão inadequado por 26 anos. Ele também defendeu que os valores cobrados indevidamente, estimados em R$ 800 bilhões, sejam revistos, hipótese considerada viável pelo ministro Augusto Nardes, que participou da audiência virtualmente.
Planejamento de nova concessão
A audiência teve formato de mesa redonda, promovendo o diálogo entre autoridades, prefeitos, vereadores e representantes de diversos setores. Viviane Esse, secretária nacional de Transportes Rodoviários, participou virtualmente e confirmou o término do contrato com a Ecosul. Ela destacou que o governo está elaborando uma nova licitação e, após estudos técnicos, realizará uma consulta pública para definir os investimentos necessários. Entre as propostas do novo modelo está a gestão por incentivo, que vincula aumentos tarifários à execução de obras, além de descontos para usuários frequentes e a adoção do sistema free flow, que promete tarifas mais justas, baseadas no uso efetivo das rodovias.
Lideranças regionais também apontaram a necessidade de distribuir os custos entre todas as regiões que utilizam o trecho. Marcus Vinícius criticou a desproporção no tratamento dado à Região Sul, que, segundo ele, arca sozinha com os pedágios enquanto outros trechos da BR-116 são mantidos com recursos públicos.
Encaminhamentos
No encerramento, Afonso Hamm anunciou que um documento com as demandas discutidas será entregue ao ministro Renan Calheiros Filho na próxima semana. Além disso, o superintendente regional do DNIT, Hiratan Pinheiro, apresentou atualizações sobre as obras de duplicação da BR-116. Representantes municipais pediram ainda a exclusão de pedágios próximos a áreas urbanas, proposta que a secretária Viviane garantiu estar contemplada nos novos contratos.