Governo revoga ato sobre fiscalização do PIX

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15) que o governo irá revogar a norma que ampliava as regras de fiscalização sobre o PIX. Além disso, informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará uma medida provisória (MP) assegurando que transações realizadas via PIX não poderão ser tributadas.

Segundo Haddad, o recuo foi motivado pela disseminação de notícias falsas sobre a possibilidade de taxação do PIX, algo que o governo jamais planejou implementar. Para reforçar essa posição, a MP garantirá a isenção de qualquer imposto sobre o uso dessa ferramenta de pagamento. A medida também proibirá a diferenciação de preços entre pagamentos realizados em dinheiro e aqueles efetuados via PIX, impedindo que consumidores sejam cobrados com taxas adicionais ao optarem pelo método digital.

Recentemente, a Receita Federal havia atualizado as normas para monitorar transações financeiras, com o intuito de combater fraudes e sonegação fiscal. As mudanças determinavam a fiscalização de movimentações superiores a R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil mensais para pessoas jurídicas. No entanto, após reunião no Palácio do Planalto, o ministro Haddad e o secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, confirmaram a revogação dessas regras.

Haddad destacou ainda que o PIX não deve ser tratado como uma operação de crédito, como ocorre nas transações realizadas por cartões de crédito ou débito, uma vez que o pagamento por PIX é instantâneo e ocorre diretamente entre contas.