Câmara aprova contratações emergenciais para a Educação e altera regras de seleção de temporários

Na noite de quarta-feira (12), a Câmara Municipal de Canguçu realizou Sessão Extraordinária para apreciação de 11 Projetos de Lei, sendo nove de autoria do Executivo e dois apresentados pela Mesa Diretora. Entre as propostas aprovadas, destacam-se o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 8/2025, que autoriza a contratação emergencial de profissionais para a Secretaria Municipal de Educação e Esportes em 2025, e o PLO 11/2025, que altera regras na seleção de contratos temporários no município.

O PLO 8/2025, encaminhado pelo Executivo por meio da Mensagem nº 006/2025, prevê a admissão de servidores em caráter emergencial para suprir demandas na área da educação ao longo do próximo ano. A justificativa do governo municipal é garantir o funcionamento adequado das escolas e dos programas esportivos municipais, evitando descontinuidade nos serviços prestados à comunidade.

Já o PLO 11/2025, enviado através da Mensagem nº 009/2025, modifica a Lei Municipal nº 5.661/2024, alterando o artigo 2º e suprimindo o artigo 3º, que tratava da forma de seleção de contratos emergenciais no serviço público municipal. A mudança aprovada ajusta critérios e procedimentos administrativos para essas contratações. Durante a discussão da matéria, quatro emendas apresentadas pela oposição foram rejeitadas pelo plenário.