Prefeitura reinstitui programa de cooperação comunitária para recomposição de obras residenciais e passeios públicos
Iniciativa une Poder Público e moradores para reparar danos causados por deformações nas vias urbanas da cidade
A Prefeitura de Canguçu, por meio da Lei nº 5.696/2025, sancionada pelo prefeito Arion Braga (Progressistas), reinstitui oficialmente o Programa Municipal de Cooperação Comunitária, uma iniciativa que busca unir esforços entre o Poder Público e a comunidade para a recomposição de obras residenciais ou passeios públicos afetados por problemas na pavimentação de vias urbanas.
O programa tem como objetivo principal garantir mais segurança e qualidade de vida aos moradores, especialmente àqueles que tiveram suas casas ou calçadas danificadas em razão de deformidades nas ruas da cidade. A proposta funciona por meio de uma parceria: enquanto a Prefeitura fornece os materiais necessários para a obra, os moradores contribuem com a mão de obra para a execução do serviço.
A participação pode ser solicitada tanto pela Administração Pública quanto pelos próprios proprietários dos imóveis afetados. No entanto, para que a reforma seja autorizada, será exigido um laudo técnico emitido por engenheiro ou técnico em engenharia civil, atestando que os danos foram causados por problemas na pavimentação da via.
A execução das reformas também dependerá do interesse público, da disponibilidade orçamentária e do cumprimento de todas as normas técnicas exigidas. Durante o andamento das obras, será obrigatório o uso de uma placa informativa com os dados da reforma, responsável técnico e prazos de execução.