Justiça

Data da posse está marcada para o dia 3 de agosto
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Pagamento do piso no setor privado fica condicionado a negociação
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Em sua decisão, o ministro Dias Toffoli enfatiza que as provas se baseiam em sistemas da Odebrecht já considerados nulos pelo STF.
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As Comarcas de Canguçu e Pedro Osório abriram o prazo para cadastramento de entidades públicas ou privadas com finalidade social, para o recebimento de verbas depositadas a título de penas alternativas de prestação pecuniária ou transação…
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Decisão complementa bloqueio de redes sociais do influenciador digital
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Ministro fixou multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão
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Ministros pediram mais tempo para análise do recurso do Ministério Público que pede a restauração da sentença dada aos réus, antes da anulação
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 votos a 1, que os bancos devem pagar PIS/Cofins sobre receitas financeiras, como os juros, por exemplo. Com isso, o governo evita uma perda de receitas da ordem de R$ 115 bilhões,…
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Em dezembro de 2021, os quatro réus foram condenados, mas julgamento foi anulado pelo TJ-RS. Relembre
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Escritórios teriam acesso antecipado, por exemplo, a pedidos de prisão de suspeitos
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