Deputados aprovam proposta de pensão especial para filhos de mulheres vítimas de feminicídio
O texto segue agora para a análise do Senado. A pensão, de um salário mínimo, deverá ser paga até que os filhos ou dependentes da mulher vítima de feminicídio completem 18 anos.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (9), a proposta que institui uma pensão especial aos filhos e outros dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. O texto segue agora para análise do Senado.
A pensão especial, de um salário mínimo, será destinada aos filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou menor do que 25% do salário mínimo (de R$ 330). O benefício será encerrado caso o processo judicial não comprove o feminicídio. A pensão deverá ser paga até que os beneficiários completem 18 anos de idade.
O impacto orçamentário e financeiro foi estimado em R$ 10,52 milhões neste ano e de R$ 11,15 milhões em 2024.
Fonte: Agência da Câmara dos Deputados