Justiça libera R$ 345,2 milhões para quitar dívidas judiciais do INSS
Mais de 23 mil beneficiários estão na Região Sul do país. Segundo o Conselho da Justiça Federal (CJF), serão pagos o total de R$ 1,3 bilhão a mais de 84 mil aposentados e pensionistas. Confira mais detalhes da decisão e como consultar:
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em fevereiro de 2023, totalizando com 144,9 mil beneficiários.
Do total geral, mais de R$ 1,3 bilhão correspondem a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios do INSS, que somam 66.480 processos, com 84.533 beneficiários.
No caso de Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, é o TRF da 4ª região (TRF4) que irá estabelecer os cronogramas dos pagamentos. Para a região são R$ 345,2 milhões a serem pagos, correspondentes a 18,3 mil processos.
Em caso de dúvidas, a Secretaria de Precatórios do TRF4 disponibiliza dois números para esclarecimentos: (51) 3213-3470 e (51) 3213-3473. O site do tribunal é o www.trf4.jus.br.