Canguçu tem consulta pública sobre a Lei Paulo Gustavo
O formulário para contribuição dos moradores de Canguçu estará disponível até o próximo dia 5 de junho
Está disponível em Canguçu a Consulta Pública a respeito da aplicação da Lei Paulo Gustavo no município. A população poderá preencher o formulário até o dia 5 de junho.
A Prefeitura de Canguçu afirma que a Consulta Pública é uma ferramenta fundamental para a coleta de informaões que possam nortear a elaboração do Plano de Ação para, assim, executar a Lei Paulo Gustavo no município.
Podem participar todos os moradores da cidade, com 18 anos ou mais, através do formulário disponível neste link.
O que é a Lei Paulo Gustavo
A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos.
Conhecida como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator falecido em decorrência da Covid-19, ela direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura a estados, municípios e ao Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais. Desse total, R$ 2,8 bilhões devem ser destinados ao setor do audiovisual e R$ 1 bilhão para as demais atividades.
Podem concorrer à verba da Lei Paulo Gustavo:
· Pessoas físicas;
· Empresas;
· Pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil.