Receita Federal nega boato sobre taxação de transações via Pix
Nova norma exige que instituições reportem operações financeiras ao órgão
Na última terça-feira (7), a Receita Federal esclareceu informações sobre uma possível taxação de transações realizadas por meio do Pix. A declaração foi feita após a disseminação de informações falsas nas redes sociais sobre o monitoramento de dados envolvendo cartões de crédito e Pix. Em comunicado oficial, o órgão esclareceu que o objetivo da medida é aprimorar a gestão de riscos na administração tributária, permitindo a oferta de serviços mais eficientes à população.
Desde o dia 1º de janeiro, entrou em vigor a instrução normativa 2.219. Segundo essa norma, instituições financeiras devem informar à Receita Federal sobre operações financeiras de contribuintes que ultrapassem determinados valores. Para pessoas físicas, a comunicação é obrigatória quando as movimentações mensais superam R$ 5 mil, enquanto, para pessoas jurídicas, o limite é de R$ 15 mil.
De acordo com a Receita, ao final de cada mês, são somados todos os valores retirados das contas, incluindo saques. Caso ultrapassem os limites estabelecidos, as instituições financeiras devem repassar essas informações ao órgão fiscalizador.
A nova norma substitui e amplia os limites anteriormente estabelecidos, que eram de R$ 2 mil mensais para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas.