Lei que reconhece Libras como língua oficial do país completa 20 anos

Neste domingo (24), a Lei 10.436/2002, que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como uma das línguas oficiais do país, completa 20 anos. Para marcar a data, foi criado o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), visando comemorar essa forma de comunicação utilizada pela comunidade surda, que constitui também importante ferramenta para a inclusão social.

De acordo com o grupo educacional Uníntese, fundado em 2004 e focado na educação online, com abrangência nacional, ofertando formação e qualificação profissional, conteúdos e serviços educacionais inovadores, incluindo a Escola de Libras, a história da Língua Brasileira de Sinais remonta a meados do século 19. Foi nessa época que o imperador Dom Pedro II convidou o francês Ernest Huet a vir ao Brasil adaptar à realidade brasileira o modelo de linguagem de sinais que era usado na França.

A partir daí, foi desenvolvida a Língua Nacional de Sinais. Algum tempo depois, em 1857, por ordem do imperador, foi fundado o Imperial Instituto dos Surdos-Mudos (IISM), no Rio de Janeiro, que atendia então apenas a homens. Com o passar do tempo, o instituto evoluiu e funciona até hoje, com o nome de Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines).

Enem

A professora Bruna Enne, do Sinaliza Enem, primeiro cursinho pré-vestibular online do Brasil em Libras, disse à Agência Brasil que, especialmente para o surdo que vai fazer o vestibular, a Libras é muito importante. “Desde 2017, o Exame Nacional do Ensino Médio tem uma versão traduzida – o Enem Libras – e isso, para o surdo, é uma conquista muito grande.”

Bruna lembrou que, no próprio ano de 2017, o tema da redação do Enem foi Educação de Surdos, para confirmar a importância que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) estava tentando dar para a educação de surdos à época.

A versão da prova em Libras foi um avanço grande, disse Bruna Enne. “Muitos dos nossos alunos não são fluentes em português. Eles têm uma dificuldade muito grande”. Apesar disso, a professora do Sinaliza Enem disse que a redação ainda é feita em português. “É como se eles tivessem que fazer na segunda língua deles.” Isso constitui uma dificuldade maior, admitiu. “Seria o equivalente a um aluno ouvinte fazer a prova do Enem em inglês, por exemplo.”

Alice Marina foi aluna de Bruna no cursinho em Libras, fez o Enem e passou para o curso de administração na Universidade Estadual do Paraná (Unespar). As aulas começam no mês que vem. Alice contou à Agência Brasil que ter se preparado em um curso especializado em Libras ajudou-a a passar no Enem. “Porque a nossa língua é Libras.” A estudante disse que saber Libras ajuda muito na inclusão do surdo não só na escola, mas em todas as áreas.

Marco histórico

A professora de Libras no Ines Priscilla Cavalcante encontra-se licenciada, no momento, para estudos de doutorado em linguística, pela Universidade Federal de Santa Catarina. Também surda como seus alunos, ela considera a data de 24 de abril “um marco histórico para a comunidade surda devido à Lei 10.436/2002, que reconhece a língua de sinais brasileira como língua das pessoas surdas brasileiras”. Para ela, é “uma vitória para todos nós após anos de luta pelo direito linguístico, apesar de estar garantido pela convenção internacional sobre os direitos da pessoa com deficiência”.

Priscila disse que, após a lei ser reconhecida em território nacional, ao longo dos últimos 20 anos “tivemos mais visibilidade e mobilizações a favor da comunidade surda, em prol da minoria linguística”.

Jessica Cosso é surda e exerce a função de colaboradora das áreas social, cultural e de mídia da Associação de Surdos do Rio de Janeiro (Asurj), entidade social e desportiva de surdos, fundada em março de 1955. Segundo ela, a comemoração do Dia Nacional de Libras “é muito importante para a comunidade surda”. “Com essa lei, temos acesso à educação, podemos aprender igual aos demais. E também (temos) acesso cultural, como a teatro.”

Jessica destacou ainda que a lei dá garantia, no futuro, de qualquer criança surda ter acesso ao lazer, à educação, à saúde, assim como as demais crianças.

Fonte: Agência Brasil