Produtor rural deve obrigatoriamente apresentar seu talão do produtor até 30 de março

A Secretaria da Fazenda informou que o período de recenseamento obrigatório do ICMS para os talões de produtor rural vai até o dia 30 de março. É necessário que os produtores apresentem seus talões dentro deste prazo para evitar problemas com a Receita Estadual, como bloqueio de novos talões, cancelamento de inscrição e outras penalidades previstas em lei, além da perda de benefícios.

Todos os produtores do município devem apresentar seus talões de notas de produtor rural que estão em movimento e que possuem notas de 2023. O setor responsável está localizado na Rua Praça Dr. Francisco Carlos, 240 – Centro, com horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 8:30h às 11:30h e das 13:00h às 16:00h.