Aprovado projeto que extingue pensão vitalícia e subsídios a ex-governadores
O plenário do Parlamento gaúcho aprovou, na última terça-feira (13), o projeto de Lei 482 2015 de autoria do deputado canguçuense Pedro Pereira (PSDB) que extingue a pensão vitalícia paga a nove ex-governadores e quatro viúvas, e o subsídio mensal que seriam pagos aos próximos ocupantes do cargo. A proposição aprovada, por 49 votos favoráveis […]
O plenário do Parlamento gaúcho aprovou, na última terça-feira (13), o projeto de Lei 482 2015 de autoria do deputado canguçuense Pedro Pereira (PSDB) que extingue a pensão vitalícia paga a nove ex-governadores e quatro viúvas, e o subsídio mensal que seriam pagos aos próximos ocupantes do cargo. A proposição aprovada, por 49 votos favoráveis e um contrário, revoga a Lei nº 7.285, de 23 de julho de 1979, que garante o pagamento do benefício aos atuais ex-governadores e aos próximos. O único voto contrário foi da deputada Patrícia Alba (MDB).
A discussão do projeto durou aproximadamente duas horas. Em defesa da pauta, Pereira declarou “todos os ex-governadores e as viúvas têm outros subsídios e o valor gasto com a pensão seria melhor utilizado pelo Estado em saúde, educação ou segurança”, afirmou.
O projeto havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça em abril e vinha tramitando no parlamento gaúcho. O projeto teve um substitutivo reprovado que previa o pagamento de seis meses de pensão ao fim do mandato, texto recebeu 26 votos contrários e 23 favoráveis e foi rejeitado.