Augusto Pinz fala sobre trabalho do Conselho Tutelar: “Queremos que nos vejam como parceiros”

Criado para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, o Conselho Tutelar ainda hoje enfrenta estigmas que colocam em dúvida o real propósito do órgão. Pôr um fim nesta “lenda urbana” é um dos principais desafios que possui, portanto.

O Canguçu Online entrevistou o conselheiro tutelar Augusto Pinz que deu mais detalhes sobre esses desafios e como o órgão vem atuando no município. Confira:

Canguçu Online: Quais principais desafios do Conselho Tutelar de Canguçu?

Augusto Pinz: O Conselho Tutelar de Canguçu tem como principal desafio reforçar a imagem do órgão na Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes e tirar esse estigma de que o Conselho – por algum motivo – estaria atrapalhando as famílias, se metendo na educação, no dia a dia das famílias. É quase que uma lenda urbana. O Conselho tem por objetivo justamente fortalecer as famílias atuando na garantia dos direitos, requisitando serviços para que isso seja efetivado. Acabar com essa imagem de “bicho-papão” que muitas pessoas têm do órgão.

Canguçu Online: Como o Conselho tem trabalhado para prevenir acontecimentos desagradáveis contra crianças e adolescentes?

Augusto Pinz: O trabalho de conscientização é fundamental. Fortalecemos a parceria com as escolas, porque entendemos que a educação tem papel muito importante. Crianças e Adolescentes que sabem de seus direitos, e também deveres, serão cidadãos melhores e que tornarão nossa cidade e nosso mundo melhores. Muitas crianças que são vítimas de violência acabam criando coragem de falar com o conselheiro durante uma palestra, ou uma ação, e até acabam descobrindo muitas vezes que situações que vivenciam não são normais e que devem ser averiguadas. A partir daí o Conselho passa a dar todo apoio e estrutura para que possam expor fatos em segurança e também com apoio psicológico e assistencial necessários.

Canguçu Online: Como funciona para fazer uma denúncia ao Conselho Tutelar? Há anonimato garantido?

Augusto Pinz: Nós não utilizamos o termo “denúncia”. Quando chega neste ponto já é com a Polícia, o que denota investigação que é algo que o Conselho não faz. Tratamos como pedido de verificação de violação de direitos. Qualquer pessoa pode procurar o conselho tutelar, na sede, ou ainda entrar em contato pelo (53) 9995-2746 – que também é Whatsapp – e pedir para fazer um relato de forma anônima. O anonimato é garantido. Também pode ser feito via Disque 100 do Governo Federal que repassa para o Conselho a informação. Importante ter o maior número de dados possíveis: nome dos pais, crianças, endereço, se for zona rural um ponto de referência, e se tiver contato telefônico também.

Canguçu Online: Quando é a hora certa de chamar o Conselho Tutelar?

Augusto Pinz: No momento que suspeitar de maus tratos ou violência contra crianças e adolescentes, ou qualquer situação de violação de direitos (saúde, educação, lazer etc). A simples suspeita já pode ser comunicada ao Conselho que depois tomará as providências necessárias.

Canguçu Online: Em Canguçu, quais são as causas principais que fazem as pessoas buscarem os conselheiros tutelares?

Augusto Pinz: Casos de suspeita de maus tratos são as principais queixas. Também existe muita procura de situações para orientação, e algumas que não são solucionáveis através do CT. Por exemplo: direito de visita das crianças a pais e mães separados, que somente no judiciário pode ser resolvido. Crianças jogando bola na rua, não há uma situação para Conselho. Os vizinhos incomodados devem procurar os pais e, caso não resolva, também procurar uma solução judicial ou policial, caso tenham algum dano. Adolescentes em festas, também não compete ao Conselho Tutelar. O crime, aí, que pode ocorrer é a venda de bebidas a menores e deve ser comunicado à Brigada Militar ou Fiscalização da Prefeitura Municipal.

Já na ação do Conselho a solicitação de vagas em creches e escolas (direito à educação) é bastante solicitado, auxílio a exames de saúde, casos de bullying, encaminhamentos aos serviços psicológicos do município (SASME), entre outros.

Canguçu Online: O que vem por aí em 2025 no Conselho Tutelar?

Augusto Pinz: O atual grupo do Conselho Tutelar tem sido muito parceiro para atividades que dão mais visibilidade às ações. Na sexta-feira (10) realizaremos um brechó com doação de roupas que recebemos da comunidade. Realizamos diversas palestras com psicólogos, policiais e outros profissionais em 2024 e queremos repetir e renovar as ações. O projeto “Libertar” foi um que realizamos em escolas e outras escolas vieram solicitar com a policial Bianca Benemann de Camaquã. Manter a parceria com escolas para dar mais conhecimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também. Campanhas de conscientização como da Gravidez na Adolescência que ocorre em fevereiro, também do Maio Laranja, entre outras. Cada vez mais estar perto da comunidade. Queremos que nos vejam como parceiros e um órgão para procurar quando precisarem, sem medo, sem receio. Estamos animados para estas metas. E com isso, reduzir o número de casos de violência até acabarmos com estes fatos em nosso município.