Comunidades quilombolas de Canguçu emitem nota de repúdio após declaração do vereador Silvio Neutzling

Nesta sexta-feira (9), as comunidades quilombolas do município de Canguçu divulgaram uma nota de repúdio sobre o discurso do vereador Silvio Neutzling (MDB), proferido durante sessão na Câmara Municipal de Vereadores.

Confira:

NOTA DE REPÚDIO

As 16 Comunidades Quilombolas de Canguçu (ONG CIEM), em conjunto
com a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais
Quilombolas (CONAQ) e com a Federação de Associações das Comunidades
Quilombolas do Rio Grande do Sul (FACQ-RS):
Considerando o Art. 68 ADCT da Constituição Federal de 1988;
considerando o Decreto Federal 4.887/2003 que regulamenta o Art. 68 ADCT e
estabelece procedimentos administrativos para titulação de áreas quilombolas;
Considerando a Lei Federal 12.288/2010, que cria o Estatuto da Igualdade
Racial; Considerando a Convenção 169 da OIT, que estabelece o conceito de
auto definição dos povos tribais no Brasil; considerando o Decreto Federal
6.040/2007, que estabelece o direito dos povos e comunidades tradicionais;
Considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em determinar
que o Governo Federal elabore plano nacional de enfrentamento da pandemia
da Covid-19 voltado à população quilombola, em sessão virtual encerrada em
23/2, que julgou procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental (ADPF) 742;
Considerando o Plano Nacional de Imunização;
Considerando o Plano Estadual de Imunização;
Considerando a Resolução nº 052/21 CIB/RS;
Considerando a nota de orientação referente à Campanha de Vacinação contra
a COVID-19 para a população prioritária de QUILOMBOLAS emitida pela
Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul,
Vem por meio desta nota manifestar total repúdio a fala do Vereador
Silvio Venske Neutzling, que nos proferiu ataques em sessão da Câmara de
Vereadores, sobre a vacinação específica para Quilombolas, alegando que se
sente discriminado pela prioridade conquistada pelo movimento quilombola na
vacina contra COVID, o que nos deixou muito entristecido, sendo Canguçu o
município com o maior número de comunidades quilombolas do Rio Grande do
Sul, nós que tanto contribuímos para o desenvolvimento deste país, que a
cada dia nos mata com tanto racismo e discriminação.

Lembrando ao vereador que somos um povo solidário, pois município
recebe recursos do Governo Estadual e Federal por ter comunidades
quilombolas organizadas, que são utilizados em prol de toda a comunidade.
Somos um povo ainda em situação de vulnerabilidade, lutando diariamente
pela igualdade de direitos, resgate da cultura, acesso as políticas públicas e
melhor qualidade de vida.

Pedimos que o mesmo respeite a nossa luta e tudo o que nossos ancestrais viveram.
Esse país tem uma dívida histórica com o povo negro, com os
quilombolas por tantos anos de exploração e discriminação. Por isso,
repudiamos essas declarações e manifestamos nossa indignação com mais
esse ato de racismo e discriminação.

Seguimos firmes na luta e nenhum direito
a menos.