Jurídico do SIMCA avalia aumento do IPTU

O advogado Adriano Telesca Mota, responsável pelo departamento jurídico do Sindicato dos Municipários de Canguçu (SIMCA) avalia o aumento do IPTU 2019:

COLEGAS:

Equivoca-se quem pensa que um aumento estratosférico  penaliza aqueles que tem mais. A situação é exatamente ao contrário, quem tem mais poderá pagar pelo imposto, porém, para tanto, desempregará exatamente o que tem menos ou não investirá em local onde está sendo penalizado, assim, desempregará de forma indireta aos mais pobres.

No bom português popular : “a ambição rompe o saco”isto é, as vezes a ambição em melhorar receita pode muito mais prejudicar do que auxiliar as entradas de impostos.

É muito melhor um sistema contributivo onde todos paguem, ainda que menos, do que um sistema punitivo/exorbitante em que uma comunidade não consiga pagar o exigido pela normatização. 

-A situação é bem simples: paga-se luz, o Poder público há de fornecer a luz; paga-se água, devemos ter água; paga-se iluminação pública, temos de ter iluminação pública; paga-se esgoto, temos esgotos; paga-se pavimentação, temos de ter pavimentação; paga-se IPTU, temos o que? Porque então o imposto deva ser tão caro? Os imóveis baixaram de preços no Brasil inteiro em decorrência da inflação, porque em Canguçu subiram 200 ou 500 por cento?Agregue-se a tudo isto que Canguçu tem apenas uma fonte de emprego, qual seja, a construção civil.

Acabando a construção civil qual a fonte de trabalho que remanesce? Numa inflação próxima de zero e com um aumento salarial de 4 ou 5 por cento como uma combalida economia suportará estratosféricos aumentos. Penso que ATE 30 por cento sugerido pela OAB ou os dados do SIMCA seria de bom tamanho e conseguiria corrigir eventuais distorções, porém penalizar s todos de forma genérica é desumano, absurdo,inconcebível e parte de pessoas inexperientes que por falta de opções optam pela sistemática equivocada do aumento de tributos.

Fiquem em silêncio, fechem os olhos e imaginem se o modelo de Canguçu torne-se praxe, isto é: que a taxa de luz de R$ 50,00 passe de um dia para outro para R$ R$ 400,00, da água de R$ 70,00 passe para R$ 500,00 ou que o INSS ou o FAPS de 10 ou 12 por cento passe para 30 ou 36 por cento!