Matéria publicada no jornal Diário Popular aborda criação de projeto rejeitado pela Câmara de Vereadores de Canguçu

Um projeto lançado em Canguçu com o objetivo da criação do Conselho Municipal do Povo de Terreiro que foi levado como pauta para a sessão da Câmara Municipal de Vereadores na última quinta-feira (18) e acabou sendo rejeitado por 6 votos contrários, acabou repercutindo em veículos de comunicação de cidades vizinhas.

De acordo com informações o projeto já contava com apoio  de comunidades ligadas a religiões de matriz africanas de cidades vizinhas como Pelotas. O jornal Diário Popular postou uma matéria abordando o assunto e com o título questionando que ” Se não é preconceito, então o que é?”

Leia a matéria postada no Jornal Diário Popular no último sábado (20):

Na última quinta-feira a Câmara de Vereadores de Canguçu rejeitou o projeto de lei 4/2021 que pretendia criar o Conselho Municipal do Povo de Terreiro. A proposta recebeu seis votos contrários, cinco favoráveis, além de três abstenções.

Com isso, a ideia que tramitava desde fevereiro e tinha o apoio de comunidades ligadas a religiões de matriz africana locais e de cidades vizinhas foi arquivada. A decisão da maioria dos parlamentares, embora sepulte o projeto, não é o capítulo final de uma polêmica que se estabeleceu a partir da apresentação da matéria pelo vereador suplente Augusto Pinz. Isso porque o episódio envolvendo o projeto mostra o quanto tem sido cada vez mais difícil promover discussões em alto nível na sociedade.

Inclusive dentro dos parlamentos que, como a própria etimologia da palavra esclarece, servem justamente para que se exerça o debate. Parlando, ouvindo, buscando entendimentos e deliberando. É de difícil compreensão que o Legislativo tenha barrado a criação de um conselho que, em última análise, teria como principal atribuição discutir a situação do povo de terreiro e de comunidades com origens africanas em Canguçu e, a partir disso, propor ações e políticas públicas capazes de garantir direitos essenciais como liberdade religiosa, saúde e educação, por exemplo.

Tudo isso, segundo deixa clara a proposição, com o objetivo de enfrentar o preconceito e a discriminação inegavelmente presentes em qualquer lugar do Brasil. Além disso, o conselho previa qualquer despesa aos cofres públicos. Mesmo assim, deu-se forte resistência. Lamentavelmente, ao invés de argumentos racionais pró e contra a proposta, a votação teve como pano de fundo bate-bocas entre parlamentares, troca de acusações, registro policial e, o pior de tudo, manifestações ofensivas.

Em grupos de mensagens atribuídos a uma igreja evangélica da cidade, chegou-se ao absurdo da referência a umbandistas e outros integrantes de casas religiosas como “macumbeiros”, “feiticeiros” e “bruxos”. Extraoficialmente, houve vereadores que admitiram pressão de grupos evangélicos para que não aceitassem a existência de um conselho voltado às religiões de matriz africana.

Lembrando: a aprovação ou não de qualquer projeto pelos legisladores é natural. Vereadores são eleitos para fiscalizar o Executivo, apresentar projetos, analisá-los e, por fim, votá-los conforme melhor entendimento quanto à relevância social. Entretanto, o caso do veto ao Conselho do Povo de Terreiro – iniciativa existente em nível estadual e em diversos municípios, incluindo Pelotas – soa estranho.

Por não gerar prejuízo algum a Canguçu, podendo ser, pelo contrário, instrumento para jogar luz sobre temas importantes como justiça social, inclusão de comunidades negras e liberdade de crença, qual o motivo para reações contrárias tão viscerais? Se não é preconceito e intolerância, o que é?

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