Mudança no ICMS pode impactar repasses a municípios

O governador Eduardo Leite (PSDB) admitiu na quinta-feira (20) que a proposta de reforma tributária entregue à Assembleia Legislativa poderá resultar em “oscilação” nos repasses do Estado aos municípios.

Apesar disso, fez uma defesa da proposta e afirmou que, sem ela, o prejuízo para os cofres das prefeituras seria maior.

Em entrevista coletiva em que apresentou seu plano, o governador disse que a redução da alíquota básica do ICMS de 18% para 17% a partir de janeiro – prevista antes mesmo do pacote de reforma – e a queda de 30% para 25% em itens como álcool, gasolina, energia e telecomunicações deve gerar um impacto negativo de R$ 2,85 bilhões nas contas do Estado.

Deste valor, R$ 850 milhões se referem a recursos que caberiam aos
municípios. Em Pelotas, a projeção da Receita Estadual é que, sem alterações no sistema tributário, a queda de repasse em 2021 poderia chegar a R$ 11,2 milhões. Em Rio Grande seria ainda maior: R$ 13,7 milhões.

Entretanto, Leite diz que grande parte do valor poderá ser compensado com o aumento de arrecadação de IPVA. O governador propõe que a alíquota do imposto passe de 3% para 3,5% para veículos de passeio e que automóveis entre 20 e 40 anos de fabricação também sejam alcançados pela cobrança, atualmente restrita àqueles com até 20 anos.

“(A perda) Não será reposta da mesma forma, pois vamos diminuir o ICMS e repor com o IPVA. Pode ter uma oscilação de meio por cento em relação à Receita Corrente Líquida, mas ficará muito próximo ao atual. Alguns municípios vão ganhar um pouco mais, mas outros poderão perder um pouco também”, argumenta.

Impacto sobre baixa renda Entre as propostas que integram a reforma tributária defendida pelo governo está a revisão em benefícios fiscais concedidos pelo Estado a determinados setores e produtos.

Neste ponto aparecem alguns itens da cesta básica e gás de cozinha, por exemplo. Apesar disso, Leite afirma que o peso do ICMS entre famílias de menor renda pode cair de 14,7% da renda total para até 11,5%. Por outro lado, entre os mais ricos a diferença seria mínima, com uma leve redução de 3,4% do orçamento para 3,3% gasto com o imposto.

“É impossível inverter a curva, pois a baixa renda consome mais da sua renda. A alta renda poupa mais, consome mais serviços, itens não tributados pelo ICMS. É impossível virar esta linha, mas consegue atenuar”, pondera. “Não é um tema fácil, pois a discussão é tão complexa quanto o próprio tema.”

O governador defendeu como remédio para o problema o sistema de devolução de ICMS a famílias com rendas menores. Através de um cartão, cadastrados no CadÚnico para programas sociais passariam a ter direito a um valor base de R$ 30,00 mensais como retorno de imposto, além de percentual sobre o valor de notas fiscais de consumo.

Protocolado na Assembleia no dia 10 de agosto, o texto tramita em regime de urgência. A previsão é que seja votado até o fim da primeira quinzena de setembro.

Fonte: Diário Popular.