O que é o fundo 157 e como resgatar as suas cotas

O que é o Fundo 157?

Criado em 1967, o Fundo 157 era uma espécie de fundo de ações. Os investidores aplicavam em quotas de uma carteira de companhias abertas e tinham o benefício fiscal de descontar de 2% a 4% no Imposto de Renda a pagar. Embora tenha sido extinto em 1983, muitos investidores ainda não resgataram as suas cotas.

Para recuperar essas aplicações, basta comparecer a um agência do banco responsável pela administração do fundo. Pelas contas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), cerca de 3,5 milhões de pessoas ainda têm saldo a resgatar. No total, o volume atual do Fundo 157 é de cerca de R$ 580 milhões.

Como recuperar aplicações esquecidas

Para recuperar esse investimento, é necessário ter algum documento original que comprove a aplicação nesse fundo. Por isso que é importante, como ressaltei no início do texto, manter essas provas. Mesmo tendo o direito, existe a possibilidade do valor a ser resgatado ser tão baixo que não compensaria entrar com ação reclamando o valor, pois existe a possibilidade da instituição financeira já ter falido ou não entrar em acordo para o resgate dessas cotas.

Em resumo, faça o seguinte:

1. Tenha um documento original que comprove o investimento. Cópias costumam ser rejeitadas tanto pelos bancos quanto pela Justiça;
2. Faça uma atualização monetária do valor da aplicação até os dias de hoje para ver se compensa entrar com uma ação reclamando o pagamento;
3. Procure a instituição financeira onde foi feita a aplicação para pedir a sua restituição. Se não houver acordo, consulte um advogado.

 

Passo a passo para resgatar as cotas do Fundo 157

A primeira coisa a ser feita é saber se você tem direito a sacar esses recursos. Para tanto, a CVM disponibilizou um sistema para consulta do Fundo 157, onde basta informar o CPF e com apenas um clique você saberá se tem direito.

De acordo com a CVM, somente pessoas que declararam Imposto de Renda, nos exercícios entre 1967 e 1983, e que tinham Imposto devido neste mesmo período, são os que podem, ainda, possuir aplicação no referido Fundo.

Veja como resgatar as cotas do Fundo 157:

1. Quem tem direito: investidores que aplicaram no mercado de ações de 1967 a 1983 e que ainda não sacaram esses recursos;
2. Consulte o site da CVMpara saber em que banco está depositado o seu fundo;
3. Caso o banco indicado não encontre o seu extrato, entre em contato com a CVM pela internet (cvm.gov.br) ou por telefone (0800-7260-802).

 

Fontes: Site da CVM e Endividado.com

 

*Informações: Advogado Dr. Miguel Coelho