Passagens para o RS podem ser remarcadas ou reembolsadas sem custo

Na semana passada, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) pediu para a Anac flexibilizar as normas para o transporte aéreo de passageiros no Rio Grande do Sul, considerando a excepcionalidade dos aeroportos do estado. A Agência informou à Agência Brasil que analisou a solicitação e reconheceu que a alteração do contrato de transporte não deverá ter custo adicional para os passageiros.

Segundo a Anac, não haverá custo para remarcação de voos com prazo de até um ano da data original. A opção de reembolso do valor da passagem deve ser oferecida ao passageiro também em dinheiro, e não apenas em crédito para utilização futura.

As empresas aéreas devem se empenhar para, dentro do possível, transportar os passageiros para o aeroporto mais próximo do local de interesse deles. A prioridade de atendimento é para os passageiros com bilhetes já emitidos.

A Anac também determinou que as empresas aéreas identifiquem e priorizem o contato com passageiros que estejam com trecho de retorno pendente, com destino ou origem no Rio Grande do Sul, para que eles definam preferencialmente suas reacomodações. As empresas aéreas também devem buscar identificar casos urgentes e relevantes para fins de priorização do transporte.

A agência reguladora também decidiu pela suspensão imediata da comercialização de passagens aéreas para voos com origem e destino no aeroporto de Porto Alegre. A proibição da comercialização de passagens, que vigorará até nova avaliação pela agência, abrange todos os canais de comercialização, inclusive sistemas que disponibilizem vendas por terceiros, como agências de viagem e outros intermediários que possam comercializar os bilhetes.