Pelotas: Prefeitura decreta estado de calamidade pública
Outros decretos também foram assinados nesta segunda (13).
A prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas (PSDB), na tarde de segunda-feira (13), assinou o decretoque institui o estado de calamidade pública no município. Com isso, o Executivo tem acesso a recursos de assistência e recuperação, mas também viabiliza que a população pelotense, possa fazer a retirada do Fundo de Garantia (FGTS).
De acordo com a Prefeitura,a cidade já tem mais de duas mil pessoas acolhidas em abrigos públicos e privados.
Também foi assinado o Decreto 6.873/2024 que estabelece uma série de determinações organizacionais na educação, na realização de eventos e nos serviços públicos municipais.
A partir de terça-feira (14), ficam suspensas as aulas da zona urbana e rural até o dia 20 de maio, os prazos processuais administrativos e os eventos em espaços públicos pelo prazo de dez dias. O documento autoriza, também, a dispensa das atividades até o dia 30 deste mês, para servidores municipais que precisaram sair de casa e estão acolhidos em abrigos públicos do Município ou da sociedade civil.
Um outro decreto ainda regulamentou as doações referentes aos impactos causados pela elevação das águas e inundações em Pelotas. Por meio do documento, fica instituída a chave pix – CNPJ 87455531000157 – para doações oficiais que serão utilizadas, exclusivamente, em assistência e resposta aos atingidos pelas adversidades climáticas.