Prefeito Arion Braga responsabiliza Corsan por problemas no esgoto de Canguçu e aciona empresa judicialmente

O prefeito de Canguçu, Arion Braga (Progressistas), publicou um vídeo, no último domingo (30), denunciando problemas no serviço de esgotamento sanitário do município e atribuindo à Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) a responsabilidade pela falta de atendimento à população. Segundo o Chefe do Executivo, a companhia não estaria cumprindo suas obrigações contratuais, resultando em transtornos para os moradores.

No vídeo, gravado em frente à sede da Corsan, Braga afirmou que a gestão do esgoto em Canguçu passou a ser integralmente responsabilidade da empresa a partir de 1º de janeiro deste ano, conforme cláusula do contrato assinado na administração anterior, comandada pelo ex-prefeito Vinícius Pegoraro (MDB), conforme citou na publicação. “Esse esgoto que sai da sua casa, do seu banheiro, da pia de louça, do tanque e da máquina de lavar roupa, todo ele hoje é responsabilidade da Corsan”, declarou.

O prefeito destacou que a ausência de atendimento por parte da companhia vem prejudicando a população. “Quando estoura o esgoto na frente da sua casa ou entope, não tem quem resolva. Quando você precisa ligar um esgoto novo do seu prédio, da sua obra, não tem quem ligue”, disse. Braga ainda reforçou que sua gestão está tomando medidas para responsabilizar a Corsan, incluindo a aplicação de multas e ações judiciais para que a empresa cumpra com o contrato firmado anteriormente.

O que diz o contrato

A responsabilidade da Corsan pela gestão do esgotamento sanitário em Canguçu está prevista no “Anexo VI – Obrigações Adicionais” do contrato firmado. O documento estabelece diversas obrigações à empresa, entre elas:

• A partir de 1º de janeiro de 2025, a Corsan deve assumir integralmente a operação e manutenção da rede de esgoto já existente, bem como realizar os investimentos necessários para garantir um sistema de tratamento de efluentes adequado.

• Investimentos obrigatórios, como melhorias na Barragem do Pantanoso para garantir o abastecimento de água em tempos de estiagem e a substituição de redes de fibrocimento, caso necessário.

• Prazos para reparos: a Corsan se comprometeu a recompor pavimentos no prazo de até 15 dias úteis após a conclusão de obras de expansão de rede e em até 10 dias úteis para consertos e reparos.

• Repavimentação das vias afetadas: até outubro de 2024, a Corsan deve concluir a recuperação das ruas impactadas por suas obras, incluindo a Avenida 20 de Setembro (8.595,95m² de pavimentação) e a Rua General Câmara (5.208,05m²).

• Pagamento ao município: a Corsan assumiu o compromisso de repassar R$ 4,6 milhões à prefeitura como compensação financeira, além de quitar pendências do Hospital de Caridade de Canguçu e da ONG Amigos da Morena Flor.

A Corsan ainda não se manifestou oficialmente sobre as declarações do prefeito.