Prefeito Vinicius Pegoraro assina Lei de Liberdade Econômica
Na última quinta (21), no Centro de Convenções de Canguçu (CETAC), ocorreu o ato oficial que sancionou a Lei de Liberdade Econômica do Município e a publicação do seu decreto de regulamentação. A lei prevê a dispensa de quaisquer atos públicos para as atividades econômicas classificados como de baixo risco. Entenda a lei O principal […]
Na última quinta (21), no Centro de Convenções de Canguçu (CETAC), ocorreu o ato oficial que sancionou a Lei de Liberdade Econômica do Município e a publicação do seu decreto de regulamentação. A lei prevê a dispensa de quaisquer atos públicos para as atividades econômicas classificados como de baixo risco.
Entenda a lei
O principal objetivo é desburocratizar o processo de abertura de novos empreendimentos, facilitando a ação e fomentando ainda mais a economia do município. Com isso, Canguçu passa a fazer parte do ranking dos 10 municípios com maior número de atividades enquadradas como de baixo risco.
O projeto foi apresentado pela Secretaria Municipal de Fazenda à Câmara Municipal de Vereadores pela Secretaria Municipal da Fazenda e aprovado. O documento também já está disponível no site, neste link.
Fonte: Prefeitura