Processo de cassação do vereador Xico Vilela (PL) é arquivado
Mesa Diretora não pautou em tempo hábil a apreciação do relatório da comissão processante.
Depois de 92 dias, o processo de cassação do vereador Xico Vilela (PL) foi arquivado pela Câmara de Vereadores de Canguçu.
O Presidente da Comissão Processante, vereador Luciano Bertinetti (PSDB), explicou que o relatório da comissão foi concluído em 24/07. Porém, logo depois o Presidente do parlamento, Silvio Neutzling (MDB), entrou em licença médica no dia 23/07 o que impossibilitou a convocação da sessão de julgamento. O Decreto 201/67 estabelece que o processo deverá estar concluído em 90 dias e transcorrido esse prazo, o processo é arquivado.
Depois disso, o próprio vereador Xico Vilela (PL) assumiu a presidência, uma vez que é o 1º vice-presidente da Câmara, e não convocou a sessão. Na última segunda-feira (29), o 2º vice-presidente, vereador Leandro Ehlert (MDB), presidiu a sessão, pois o presidente em exercício não compareceu, mas também optou por não convocar a sessão que apreciaria o relatório e decidiria o futuro do edil. Cabe ao presidente marcar a sessão de julgamento.
Em conversa exclusiva com o Canguçu Online, o presidente da Comissão Processante disse que o trabalho da comissão foi feito e cabia à Mesa Diretora o desfecho do processo de cassação:
“Nos empenhamos em realizar uma investigação minuciosa e transparente, seguindo todos os trâmites legais e éticos. Portanto, cabe à Mesa Diretora tomar as decisões finais com base nas evidências e no trabalho criterioso que conduzimos. Nosso compromisso sempre foi com a verdade e a justiça.”, disse Bertinetti.
Relembre o caso
Em 22 de abril, o vereador Francisco Romeu da Silva Vilela (PL), mais conhecido como Xico Vilela, durante a Sessão Ordinária, ao discutir sobre o recebimento de recursos durante a pandemia, utilizou o termo “negrada”para se referir ao povo que tinha recebido muito recurso.
Em 29 de abril, a Câmara de Vereadores aprovou a abertura do processo de cassação do vereador por 12 votos a 3. No mesmo dia, foi instituída a Comissão Processante composta pot Emerson Machado (PSDB), Diego Wolter (MDB) e Luciano Bertinetti (PSDB).