Integrantes do Fórum Carcerário decidem criar Comitê para tratar da política antimanicomial

Os integrantes do Fórum Interinstitucional Carcerário (FIC) do Rio Grande do Sul se reuniram na manhã desta quinta-feira (1º/6), na sala nº 1211 do prédio do Tribunal de Justiça, em Porto Alegre. Sob a condução do Desembargador Sérgio Miguel Achutti Blattes, que preside o FIC, o grupo que conta com representantes de Poderes estaduais e instituições ligadas ao sistema de Justiça debateram meios para a efetiva implantação do que determina a Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A normativa institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e estabelece procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei nº 10.216/2001, no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança. Essa Lei dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

De acordo com o Desembargador, “esse tema tem um enfoque sanitário e não penal. Existe uma determinação sanitária antimanicomial e é geral, não faz exceção. A implantação é difícil, mas é um sinal de evolução. É um caminho a ser percorrido e temos que ir nessa direção”.

O Assessor da Corregedoria-Geral da Justiça, Alexandre Bier, que integra o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) fez considerações em relação aos estudos feitos pela Corregedoria para que os magistrados de todo Estado possam cumprir a Resolução. Após explanações dos participantes, em votação, foi decidido que será criado um comitê específico para tratar deste tema.

A reunião também teve como pauta a Resolução nº 488/2023 do CNJ, que institui a Política Judiciária para o Fortalecimento dos Conselhos da Comunidade. A Presidente do Conselho da Comunidade da área prisional de Porto Alegre, Nilsa Terezinha Carpiem de Figueiredo, explicou o papel do Conselho e as atribuições, como fazer a interlocução entre os Poderes e as casas prisionais. O Assessor da Corregedoria informou que os magistrados estão sendo orientados a auxiliarem na implementação de Conselhos da Comunidade na Comarcas onde ainda não há este tipo de serviço, assim como a dar divulgação para o trabalho realizado pelos Conselhos já existentes.

Presenças

Também participaram da reunião a Diretora do Departamento de Tratamento Penal da SUSEPE/Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, Rita Graciele Leonardi, a Coordenadora da Divisão de Saúde Prisional (DTP/SUSEPE), Paula Carvalho Gonçalves, a Diretora do Departamento de Políticas Penais, Cátia Martins, a Assessora do Deputado Jeferson Feranandes, Potira Gonçalves, o Advogado Roque Reckziegel, representante da OAB/RS, a Promotora de Justiça Gislaine Rossi Luckmann, e os convidados permanentes: Maynar Vorga e Leandro Inácio Walter, pelo Conselho Regional de Psicologia, Joe Saldívia, do Conselho Regional de Farmácia, Liliane Terhorst, do Conselho Penitenciário do RS, Simone Felix Marques, do Conselho de Assistência Social, Paula Andreia Noronha, do Conselho Regional de Enfermagem, Camila Belinaso, do Programa Fazendo Justiça (CNJ), Laia Duarte, Diretora Adjunta do Departamento de Políticas Penais, Renata Souza, Assessora de Assuntos Institucionais da Secretaria de Sistema Penal e Socioeducativo e Débora Ferreira, servidora do Departamento de Políticas Penais.

_{Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Texto: Patrícia Cavalheiro / Diretora de Imprensa: Rafaela Souza}