Justiça libera R$ 2,3 bilhões de atrasados a beneficiários do INSS
Tribunal da 4ª Região, onde pertence o RS, irá receber cerca de R$ 690 milhões
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,3 bilhões em atrasados para beneficiários do INSS que conseguiram a concessão ou revisão do benefício na Justiça.
O valor corresponde a ações previdenciárias e assistenciais, como revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, de 88.908 processos, que são destinadas a 257.904 pessoas, somando 205.630 processos.
Os pagamentos são referentes às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de março deste ano. As RPVs são valores atrasados de até 60 salários mínimos — R$ 78.120,00 —, pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal.
O valor foi repassado aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), num total de R$ 3,1 bilhões para quitar ações de 213.999 processos, com 261.696 beneficiários. Desse valor, R$ 2,3 bilhões são para os segurados da Previdência.
O Conselho esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, a informação pode ser obtida por meio da consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.
A consulta deve ser feita com o advogado responsável pela ação ou no site do tribunal federal, que mostrará a data em que a ordem de pagamento foi emitida pela Justiça.
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
• Geral: R$ 689.759.168,80
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 586.930.560,97 (58.724 processos, com 72.874 beneficiários)
Fonte: Correio do Povo